O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou o decreto que garante o pagamento do Piso Salarial Nacional aos professores da rede estadual de ensino. A medida, que saiu no Diário Oficial desta quarta-feira (08), estabelece o repasse de um valor complementar aos docentes, sempre que necessário, para alcançar a base da categoria. Para professores com carga horária de 40 horas semanais, será pago o valor necessário para alcançar o piso de R$ 5.130,63. Nos casos de carga horária menor, o cálculo será feito de forma proporcional. O decreto se estende a professores contratados, de acordo com a carga horária efetivamente cumprida, e aos inativos e pensionistas com reajustes vinculados à paridade de remuneração. A complementação não terá reflexo sobre outras verbas remuneratórias ou indenizatórias, com exceção dos triênios. A Secretaria de Estado de Educação será responsável por disciplinar a aplicação da medida.