O Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis aprovou o Plano Operativo Anual (POA) do Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO) para o período de 16 de julho a 31 de dezembro de 2026. A decisão foi tomada durante reunião ordinária realizada em 28 de julho e formalizada pela Resolução nº 23/2026, publicada no Diário Oficial do município.
A aprovação do plano é uma etapa prevista na organização da prestação de serviços de saúde e estabelece as bases para a execução das ações e serviços previstos para o hospital durante o período. O documento aprovado pelo conselho deverá agora passar pela devida homologação e publicação no Diário Oficial.
A resolução foi emitida com base nas atribuições do Conselho Municipal de Saúde e nas normas que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, além da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e da legislação municipal. O texto não detalha, na própria resolução, quais procedimentos, metas, quantitativos de atendimentos ou valores estão previstos no POA. Esses dados estão contidos no plano aprovado pelo colegiado.
Aprovação pelo conselho
A deliberação ocorreu em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 28 de julho de 2026. No dia seguinte, 29 de julho, foi publicada a resolução que formalizou a aprovação. O documento é assinado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valdir Paulino Pinheiro da Costa, e pelo secretário municipal de Saúde, Fábio Gallote.
