Quem tem um pedido de benefício ou outro serviço em análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ficar atento às notificações recebidas pelo Meu INSS e acompanhar regularmente o andamento do requerimento. Em alguns casos, o Instituto solicita documentos complementares para concluir a análise. É o chamado “cumprimento de exigência”. A exigência pode ocorrer quando o servidor identifica a necessidade de alguma documentação que não foi apresentada ou quando é preciso reenviar um arquivo encaminhado anteriormente de forma inadequada. Documentos ilegíveis, desfocados ou incompletos estão entre os casos que podem exigir novo envio. O segurado pode ser avisado por carta, notificação no Meu INSS, e-mail ou SMS. Se houver procurador ou representante legal cadastrado, a comunicação é direcionada a ele.
O prazo para atender à exigência é, geralmente, de 30 dias após o recebimento da notificação, embora possa variar conforme o caso. O INSS alerta que o não cumprimento pode resultar na desistência do processo.
A maneira mais simples de apresentar a documentação é pelo Meu INSS, pelo site ou aplicativo. Depois de acessar a plataforma com CPF e senha, o segurado deve clicar em “Cumprir Exigência”, preencher as informações solicitadas, anexar os documentos e seguir as orientações para concluir o envio.
Os arquivos podem ser encaminhados em PDF ou formato de imagem, com limite de 5 MB por arquivo. Antes do envio, é importante conferir se todos os documentos solicitados estão completos e legíveis. Mesmo depois de enviar a documentação, o segurado deve continuar acompanhando o requerimento pelo Meu INSS ou pela Central 135 até a conclusão da análise.
Quem não consegue usar o Meu INSS
Em caso de dificuldade para enviar os documentos pela internet, é possível agendar atendimento em uma agência do INSS pelos canais oficiais. O Instituto também pode solicitar o comparecimento presencial para apresentação de documentos originais. Para pedidos de benefício por incapacidade, há ainda a possibilidade de entregar a documentação solicitada em agências dos Correios, sem necessidade de agendamento. Nesse caso, é preciso levar o número do protocolo do requerimento que está em exigência.
Atenção aos golpes
O INSS reforça um alerta importante: o Instituto não envia links por SMS, e-mail ou outros canais para que o segurado clique e realize procedimentos.
As mensagens podem informar que existe uma exigência ou que o processo foi concluído, mas o cidadão deve acessar diretamente o Meu INSS ou procurar a Central 135. Não se deve clicar em links recebidos em mensagens que prometam atendimento ou ameacem com suspensão ou corte de benefício. Central 135: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h. De acordo com o INSS, os melhores horários para ligação são após as 18h e aos sábados.
SERVIÇO | COMO CUMPRIR UMA EXIGÊNCIA
Pelo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
- Clique em “Cumprir Exigência”;
- Confira quais documentos foram solicitados;
- Anexe os arquivos em PDF ou imagem, com até 5 MB cada;
- Confira se os documentos estão legíveis e completos;
- Siga as orientações e envie;
- Continue acompanhando o andamento do processo.
