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Governo do Rio assina decreto e atualiza regras para promoção de policiais civis

Documento foi assinado durante cerimônia de entrega de medalhas, na Cidade da Polícia

O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assinou um decreto que atualiza as regras para promoção de policiais civis. O documento foi oficializado durante o evento de outorga de medalhas em homenagem à atuação de mais de 160 agentes da corporação. A cerimônia ocorreu na manhã desta terça-feira (29), no Dia do Policial Civil, na Cidade da Polícia.

“O decreto estabelece critérios e procedimentos atualizados para a evolução funcional dos policiais civis, com o objetivo de tornar o processo mais técnico, transparente e uniforme. Nessa data simbólica as medalhas entregues representam quatro pilares de suma importância: honra, fidelidade, devotamento e coragem. Celebramos o Dia do Policial Civil em reconhecimento a essa profissão fundamental na sociedade”, afirmou o governador.

A nova regulamentação não altera a Lei Orgânica da Polícia Civil, mas moderniza a forma como suas disposições relacionadas às promoções são aplicadas. Com a atualização, não há atualmente promoções pendentes de regulamentação.

Homenagem aos agentes
Durante a cerimônia, foram entregues medalhas de Honra, Fidelidade, Devotamento e Coragem a mais de 160 agentes, além de três homenagens póstumas. A Medalha Honra é destinada a policiais que se destacaram pelo compromisso com os valores éticos que fundamentam a autoridade institucional e a respeitabilidade da corporação.

A Medalha Fidelidade reconhece aqueles que se distinguiram pelos relevantes serviços prestados à comunidade, tornando-se exemplos de honra e abnegação. Já a Medalha Coragem é destinada a policiais civis feridos em combate que, diante de situações de extremo risco, demonstraram coragem e dedicação para proteger a sociedade. A honraria simboliza valores como bravura, honra e resiliência. Ao final da cerimônia, a Medalha Devotamento foi recebida pelos familiares de agentes que morreram em combate, em reconhecimento à atuação e comprometimento dos agentes com a profissão.

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Teresópolis 30/09/2026
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