Douglas Ruas está eleito governador do Rio de Janeiro. Agora, cabe a ele encontrar os meios orçamentários para governar. E, nesse cenário, há uma luz vermelha piscando: o modelo de distribuição dos royalties do petróleo.
A questão envolve a Lei 12.734/2012, que modificou as regras de repartição das receitas do petróleo para atender ao desejo dos governadores de outros estados do país que, de olho no dinheiro dos royalties recebidos pelo Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, defenderam um novo modelo de distribuição.
Em 2013, chegaram ao STF quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a ADI 4.916, proposta pelo governador do Espírito Santo; a ADI 4.917, de autoria do governador do Rio de Janeiro; a ADI 4.918, apresentada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj); e a ADI 4.920, proposta pelo governador de São Paulo.
Todas foram distribuídas à ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a aplicação de uma série de dispositivos da lei que modificaram a distribuição dos royalties. Uma vitória preliminar dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Em maio de 2026, o plenário do Supremo iniciou o julgamento das ações. A ministra Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade das mudanças, mas o ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento com um pedido de vista. Sempre ele!
A dimensão do risco de prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro tem números. A estimativa divulgada pela Alerj, em abril de 2026, aponta que a aplicação das novas regras poderá provocar uma perda de cerca de R$22 bilhões por ano para o Rio de Janeiro: aproximadamente R$9 bilhões para o governo estadual e quase R$13 bilhões para os municípios produtores de petróleo.
São projeções, cujo resultado dependerá do alcance da decisão do STF e das condições de produção e preço do petróleo. Mas dão uma ideia do tamanho do problema que o novo governo precisa enfrentar.
Há também uma questão federativa que precisa ser defendida com clareza. A exploração do petróleo gera riqueza, mas impõe pressões sobre a infraestrutura, os serviços públicos e o meio ambiente nos territórios envolvidos. Para compensar os estados produtores por esses impactos, existem os royalties.
Douglas Ruas conhece a ameaça. Em abril, à frente da Alerj, ele participou da mobilização em defesa dos royalties e anunciou a entrega de um manifesto ao Supremo. Eleito governador, cabe a ele uma responsabilidade maior: fazer do problema uma prioridade absoluta do governo.
E há uma tarefa de longo prazo: reduzir a dependência do petróleo. Isso exige ampliar a atividade econômica, melhorar o ambiente de negócios e criar condições para uma arrecadação mais diversificada. É um trabalho que precisa começar agora, embora seus resultados levam tempo.
Royalties não podem ser tratados como receita garantida para sempre. Seu valor depende da produção, dos preços do petróleo e das regras de distribuição. Planejar despesas permanentes sem considerar essas variáveis aumenta a vulnerabilidade das contas públicas.
Está posto o desafio, num tema que não mereceu a atenção dos candidatos ao governo nem ao Senado durante a campanha.