Marcello Medeiros

O Sincomércio de Teresópolis iniciou nesta quinta-feira (21) uma série de encontros com os comerciantes locais para esclarecer dúvidas sobre a escala 5 x 2, recentemente aprovada em substituição ao atual modelo de trabalho, de seis dias de jornada e um de folga. Para contribuir com a aplicação clara da nova legislação e realidade do comércio, o Sincomércio conta com o suporte de especialistas disponibilizados pela Fecomércio/RJ. “Hoje a gente deu um passo muito importante no nosso sindicato, começamos as discussões sobre a fim da escala 6 por 1 e a nova escala 5 por 2. E eu não poderia deixar de agradecer a Fecomércio Rio de Janeiro, mais especificamente ao presidente Antônio Florencio de Queiroz Junho, que nos colocou uma equipe técnica, uma equipe de qualidade para prestar toda a assessoria, para que a gente possa discutir e implementar essa escala em nossa cidade, de maneira que não afete economicamente, sobretudo a geração de empregos”, pontua o Presidente do Sincomércio, Igor Edelstein.

Participarão dos encontros com os comerciantes locais advogados trabalhistas, uma juíza aposentada e um auditor do trabalho, buscando tirar as dúvidas dos comerciantes para o novo esquema de trabalho dos comerciários. “Hoje nós fizemos a primeira reunião de uma série que vai ter ao longo (1:00) do ano, para que a gente possa trazer opções e utilizar a nossa ferramenta, que é a Convenção Coletiva de Trabalho, para flexibilizar os assuntos referentes ao fim da escala 6 por 1 e da nova escala 5 por 2. Então vale a pena, você lojista, que tem alguma dúvida, procurar entrar em contato com o nosso sindicato, para que a gente possa não só responder, mas caso não saibamos, levar as dúvidas para que os especialistas tirem e a gente possa estar preparado para essa nova realidade que afeta a nossa economia local”, completa Igor. O canal para esclarecimentos é o e-mail sincomercio-teresopolis@hotmail.com.

ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DA MUDANÇA

• Escala 5×2: o modelo passa a prever cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.
• Jornada reduzida: o limite semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas.
• Sem redução salarial: a mudança não poderá resultar em corte de salários, inclusive dos pisos salariais.
• Prazo para adaptação: em até 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e a jornada máxima de 42 horas semanais.
• A redução para 40 horas ocorrerá após mais 12 meses, completando a transição em até 14 meses.
• Limite diário: concluída a transição, a jornada regular será de até oito horas por dia e 40 horas por semana, distribuídas em cinco dias. O trabalho além dos limites deverá respeitar as regras aplicáveis às horas extras.
• Domingos e feriados: um dos dias de descanso será preferencialmente aos domingos. A organização das folgas deverá respeitar as regras da emenda e dos regimes de trabalho aplicáveis.
• Possibilidade de acordos coletivos: convenções e acordos coletivos poderão estabelecer regimes compensatórios diferentes da escala 5×2, desde que respeitadas as garantias de descanso previstas na emenda.
• Micro e pequenas empresas: a emenda prevê a possibilidade de medidas de transição para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
• Contratos com o poder público: trabalhadores terceirizados vinculados a contratos da administração pública terão regras específicas de transição para a redução da jornada.
• Atenção: o fim da escala 6×1 não significa necessariamente folgas fixas aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso dependerá da atividade profissional e das regras aplicáveis a cada categoria.