O governo do estado do Rio pretende reduzir a alíquota do ICMS, especialmente, das três tarifas mais elevadas que são as de energia, combustíveis e comunicações. Segundo o governador Wilson Witzel, a redução será resultado do novo programa de combate à sonegação neste imposto. O anúncio foi feito hoje (17) por Witzel, que explicou que, para compensar a perda de receita com a mudança das alíquotas, o governo aposta no aumento de arrecadação que virá com o sistema eletrônico que está sendo preparado e será implantado no ano que vem. “Isso só será possível em razão do alargamento da base do pagamento do ICMS”, disse Witzel durante uma entrevista coletiva para fazer um balanço do primeiro ano de governo. O governador explicou que, diante do Regime de Recuperação Fiscal pelo qual passa o estado, o executivo fluminense não pode arriscar a redução da receita, mas chegou à conclusão que os atuais percentuais do imposto precisam ser revistos para movimentar a economia do estado. “Nós não podemos continuar com as alíquotas que são praticadas”.
De acordo com o governador, o meio eletrônico poderá ser utilizado onde tiver pagamento de ICMS e o consumidor será beneficiado com um crédito futuro, que representa um modelo de premiação para aquele que contribui para a cobrança eletrônica. Witzel disse que o governo do Ceará já implantou este modelo e conseguiu um aumento significativo da receita. Conforme explicou o modelo em preparação pelo Rio segue o que foi implantado no estado do Nordeste com alguns avanços em relação ao que já foi feito lá. “Acredito que por volta do mês de abril este modelo será colocado em funcionamento. Acompanharemos ao longo de 2020 a arrecadação e, paralelamente a isso, um estudo de reestruturação das alíquotas do estado. Não só da energia, dos combustíveis e das comunicações, que são as três mais caras, mas também as alíquotas de uma maneira geral. Haverá uma reanálise da tributação no estado para tornar em 2021, o estado do Rio de Janeiro um ambiente melhor de negócios”, disse. Neste ano, o governo reduziu o imposto para o querosene de aviação (QAV). Ao promover a diminuição da alíquota para movimentar a economia fluminense, pediu em contrapartida das empresas aéreas o aumento no número de assentos nos voos. Atualmente, a alíquota é de 13%, mas pelos cálculos do governo pode chegar a 7%, de forma escalonada. Vai depender da expansão da oferta de assentos pelas companhias aéreas.
Regime de Recuperação Fiscal
O governo do estado também pretende pleitear junto a Brasília uma revisão do Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o governador, o modelo atual, fechado em 2018, ajudou o estado do Rio de Janeiro, mas deixou uma grande responsabilidade para governos futuros porque o volume da dívida que teve o pagamento suspenso volta a ser cobrado em valores que não são possíveis de serem pagos. De acordo com ele, a receita não é suficiente para pagar a dívida que foi suspensa. “Para retomarmos o pagamento agora em 2020, a receita não vai ser suficiente. Temos um deficit de R$ 6 bilhões. O que aconteceu no estado do Rio de Janeiro foi a irresponsabilidade de empréstimos nos anos de 2012, 2013 e 2014. Tivemos as maiores receitas dos royalties do petróleo e os maiores empréstimos. Isso foi irresponsabilidade de quem emprestou e de quem tomou que não pode sobrecarregar as próximas gerações”, disse.
A proposta que o governo pretende encaminhar ao Congresso é de ampliar o prazo de pagamento da dívida por dez anos, com o pagamento inicial de 10% da dívida e aumentando no mesmo percentual por ano, incluindo ainda a apresentação de um plano de equilíbrio fiscal. Para Witzel, outro ponto que precisa ser revisto no Regime de Recuperação Fiscal é a exigência da “venda de estatais a toque de caixa”. Ele acredita que com o novo marco do saneamento, o Rio de Janeiro terá a maior concessão para redução de tratamento de esgoto e fornecimento de água potável da América Latina. Witzel estimou que a venda da Cedae pode render até R$ 17 bilhões, embora especialistas indiquem que poderia alcançar R$ 20 bilhões, mas é necessário avaliar bem o projeto para atrair investidores. “Não estou falando nem em vender a Cedae toda. Estou falando apenas da concessão”.
CREDITO E LEGENDA
Agência Brasil
