Marcello Medeiros
Uma abordagem de trânsito no bairro Tijuca, em Teresópolis, terminou com um motoqueiro conduzido à 110ª Delegacia de Polícia. O homem pilotava uma Honda XRE 300 sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, não bastasse a irregularidade, transportava duas passageiras na garupa – uma delas sem capacete. Durante a fiscalização, realizada no cruzamento das Ruas Prefeito Sebastião Teixeira, Prefeito Monte e Rachel Rodrigues, houve um desentendimento com agentes da Guarda Municipal e ele também autuado por desacato.

Segundo o registro policial, as equipes da PMERJ e Choque de Ordem faziam operação de rotina no trânsito quando perceberam as irregularidades, realizando a abordagem do trio. Embora a motocicleta não apresentasse restrições por roubo ou furto, foi constatado que o condutor não era habilitado. Ao ser informado de que a motocicleta seria removida para o depósito público municipal, em Três Córregos, o condutor teria retirado um celular das mãos de um guarda municipal e começado a fotografar os servidores, mesmo após receber orientação para interromper os registros.

Ainda de acordo com a ocorrência, ele se recusou a acompanhar os agentes até a delegacia, sendo necessário o uso de algemas para viabilizar a condução. O homem foi apresentado à 110ª DP, onde os fatos foram encaminhados para análise da autoridade policial.

Sanções para o motoqueiro
- Pilotar ou dirigir sem possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): As penalidades administrativas são multa, com fator multiplicador de três vezes sobre o valor da infração gravíssima, totalizando R$ 880,41; e apreensão do veículo, que fica retido no local até que um condutor devidamente habilitado se apresente para retirá-lo. Caso contrário, ele é removido para o pátio (depósito) do Detran – o que ocorreu no caso da Tijuca.
- Transportar passageiro (garupa) sem capacete de segurança no Brasil é uma infração gravíssima regulamentada pelo Artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades aplicadas ao condutor são multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Nesse caso, o infrator não possui. O mesmo valor da multa é aplicado para mais uma infração cometida por ele, transportar passageiros em excesso.
- A sanção pelo crime de desacato está prevista no Art. 331 do Código Penal Brasileiro: Pena: Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.







