Na próxima terça-feira, dia 12 de novembro, será realizado em Teresópolis o 1º Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, realização da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. As inscrições continuam abertas e podem ser feitas pelo site da Prefeitura – www.teresopolis.rj.gov.br. O evento é direcionado aos representantes da rede socioassistencial do município, conselhos de direitos, órgãos públicos e de instituições que atendem crianças e adolescentes, e será realizado no salão nobre da Casa de Portugal de Teresópolis (Avenida Lúcio Meira, 850, na Várzea), de 9h às 17h. “O Fórum tem como objetivo principal promover a articulação, sensibilização e mobilização dos diversos setores do governo e da sociedade, no âmbito municipal, para a necessidade de prevenir, combater e erradicar o trabalho infantil em Teresópolis”, explica Marcos Jaron, secretário de Desenvolvimento Social.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi instituído em 2011, pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). É um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que compreende transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (2011-2015), são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
