Anderson Duarte
Segundo os números mais recentes divulgados pelo IBGE, temos em nosso município: 21.582 cidadãos, homens e mulheres, com mais de 60 anos de idade, ou seja, aptos a serem usuários de gratuidades no transporte público da cidade. Junta-se a esse montante, os portadores de necessidades especiais, acompanhantes, estudantes, algumas pessoas que possuem doenças crônicas, entre muitos outros com direito ao benefício e que nos leva ao impressionante número de aproximadamente 50% de passageiros diariamente sendo transportados com algum tipo de benefício, que mesmo sendo ao longo dos anos transferido aos pagantes por inclusão na composição tarifária, fragiliza a estabilidade financeiras destas empresas. A mais recente vítima desta equação que não fecha foi a Viação Teresópolis, que além dos transportes interurbanos esteve à frente de sete linhas que atendiam comunidades do Interior do município, no Segundo e Terceiro distritos. A empresa comunicou oficialmente a Administração Claussen da decisão de entregar as linhas e agora a gestão tem noventa dias para promover alteração no serviço, que é de responsabilidade do Executivo municipal.
A decisão da Teresópolis já estava, de certa forma, anunciada em alguns episódios que nosso jornalismo teve oportunidade de mostrar nos últimos meses. Atrasos, cortes de horários, carros em desacordo com o que regem as normas dos órgãos reguladores e fiscalizadores da área, e muita queixa por parte da empresa com relação a defasagem dos valores praticados e o aumento desproporcional do número de gratuidades no município. De acordo com o que foi apurado por nossa reportagem, além de deficitárias, algumas linhas, com décadas de implantação, também não dariam conta do crescimento de algumas localidades, que se expandiram consideravelmente nos últimos anos. Assim, além do excesso de gratuidades, do valor deficitário da tarifa, que já não tem reajuste há alguns anos, a desestruturação do sistema de organização de linhas tem sido preponderante para os prejuízos, segundo as empresas.
Ainda acordo com os especialistas consultados por nossa reportagem, além de promover uma nova concorrência pública para as linhas que atendem ao Interior, a gestão municipal poderá, caso seja interesse da municipalidade, assumir o serviço, que já é de sua responsabilidade, criando uma empresa municipal de transporte público que atenda aos moradores destas comunidades. Enquanto não se resolve o imbróglio, a Viação Teresópolis continua a atender aos moradores em caráter emergencial, mas desobrigada de permanecer prestando o serviço para além do prazo de noventa dias.
A decisão da Teresópolis já estava, de certa forma, anunciada em alguns episódios que nosso jornalismo teve oportunidade de mostrar nos últimos meses. Atrasos, cortes de horários, carros em desacordo com o que regem as normas dos órgãos reguladores, estão entre os motivos
Em resposta a nossa solicitação, a Assessoria da Prefeitura emitiu nota sobre o assunto: “A Prefeitura de Teresópolis confirma que recebeu a manifestação de interesse da empresa Viação Teresópolis de entregar a concessão do serviço de transporte de passageiros, que atualmente conta com 7 linhas operando no Município. A motivação explicada ao executivo foi a falta de capacidade de investimento na frota devido à ausência de reajuste na tarifa ao longo dos anos. A Prefeitura informa que está avaliando as medidas a serem tomadas com relação a esse contrato. A Prefeitura reitera seu compromisso em buscar melhoria no serviço, que deve ser prestado por ônibus mais modernos e adaptados para pessoas com deficiência, com tarifa igual à da área urbana, e também com a implementação do bilhete único para reduzir os custos do transporte para quem precisa usar várias linhas para se deslocar, aumentar a empregabilidade dessas pessoas e ainda facilitar a integração entre as regiões do Município”, diz a nota.
– ‘Via Crucis’ dos moradores do Interior
Não é de hoje que viajar de ônibus pelas linhas que atendem ao Segundo e Terceiro Distritos tem sido uma verdadeira ‘Via Crucis’ para o morador destas localidades, na verdade, as poucas linhas disponíveis, já que os coletivos exclusivos para estudantes foram retirados de circulação, o que forçou os jovens e os passageiros comuns a disputarem o reduzido espaço e possibilidades de horários, já na davam conta da demanda há algum tempo. Em alguns horários, os ônibus que atendem Bonsucesso e Vieira, por exemplo, têm rodado quase que exclusivamente para atender os estudantes residentes nessa região do município e mesmo assim, eles têm tido bastante dificuldade para ir para escola ou retornar para casa. As linhas sob a responsabilidade e competência da Viação Teresópolis, tem sido objeto de diversas reportagens nos últimos meses.
Segundo apurado nas reportagens sobre o assunto, a Teresópolis já teria reduzido sua capacidade de atendimento as demandas em virtude do longo período sem aumento do valor da tarifa, somado aos reajustes nos encargos e preços de materiais e serviços consumidos pela empresa. Com menos dinheiro em caixa, não seria possível atualizar a frota e coletivos com maior desgaste estariam sendo retirados de circulação. Dessa forma, carros que poderiam estar atendendo exclusivamente aos estudantes, por exemplo, são utilizados em linhas normais para as muitas localidades da Zona Rural de Teresópolis.
– Metade não paga, e outra metade arca com todo o custo das passagens
Recentemente, quando a Prefeitura de Teresópolis buscou na Justiça o direito de continuar oferecendo a gratuidades aos idosos entre 60 e 64 anos, a gestão Claussen alegou ter 3.500 idosos beneficiados com a medida, entretanto, nesta mesma faixa etária, de acordo com o último censo do IBGE, são 6.798 pessoas com idade entre 60 e 64 anos, sendo 3.037 homens e 3.761 mulheres. De acordo com o MP, com um número de gratuidades superior aos cinquenta por cento, o município de Teresópolis, ao ampliar esse tipo de concessão graciosa, não estipulou a fonte de financiamento para tal, ou seja, deixando recair apenas para a composição tarifária e a capacidade de adequação das empresas a responsabilidade para tal. Com mais transportados gratuitamente e sem saber de onde vem essa subvenção, o cálculo que engloba as composições tarifárias acabou sendo diretamente influenciado por esse fator ao longo dos últimos dez anos.
Além desta ampliação que sensivelmente impactou na capacidade de as empresas se sustentarem na última década, certos benefícios concedidos pela municipalidade no setor, segundo o próprio MP, deveriam ter mecanismos de auditoria e acompanhamento mais transparentes, e não cabendo apenas e exclusivamente ao crivo da própria municipalidade para que sejam concedidos. A problemática do excesso de fraudes nos cartões de concessão especial no transporte, que encontra nas localidades do interior ainda mais beneficiários que na região urbana, também foi alvo de colocação do Ministério Público na época, inclusive, instruindo o município, a facultar às empresas concessionárias que fizessem suas auditorias próprias, também com vistas a identificação deste tipo de irregularidade, para que sejam mais justos e corretas tais concessões.
