Município com o registro de ocupações irregulares em áreas de risco devido ao seu relevo típico de região serrana, Teresópolis dá os primeiros passos para enfrentar as questões habitacional e de uso e ocupação do solo. Após criar a Reurb (Comissão de Análise e Instauração da Regularização Fundiária Rural e Urbana), a Prefeitura realizou nesta terça-feira (25), o I Seminário Regularização Fundiária Urbana e Rural de Teresópolis. O evento trouxe a Teresópolis, pela primeira vez, um representante da ONU, reuniu autoridades municipais, estaduais, federais e judicial e mostrou o caso de sucesso de Jacareí-SP. O município paulista, através da Fundação Pró-Lar, desenvolve um programa de regularização fundiária em sete bairros, dos 18 cadastrados. Tudo com base na Lei Federal 13.465/2017, que trata das novas regras de regularização fundiária urbana e rural no Brasil. Na plateia, líderes comunitários, representantes de sindicatos e de instituições do município, além de interessados no tema.

Durante o seminário foi anunciado o início do trabalho de georreferenciamento em Teresópolis, feito por empresa contratada através de licitação. O sistema de mapeamento permite visualizar a planta urbana com detalhes, rapidez e facilidade. “O georreferenciamento identificará áreas de risco e as habitáveis, apontará o adensamento populacional e determinará as áreas onde é possível fazer investimentos. É uma importante ferramenta para auxiliar a regularização fundiária. Falamos de justiça social, de garantir às pessoas a propriedade do seu imóvel, urbano ou rural, com segurança jurídica”, pontuou o prefeito Vinicius Claussen.
A próxima etapa da elaboração da política municipal de regularização fundiária é a criação de uma Câmara Técnica. “O objetivo final desse seminário é entregar à sociedade uma proposta de regularização fundiária do município de Teresópolis. Para tanto, o Prefeito encaminhará ao Legislativo um projeto de lei propondo a criação da Câmara Técnica de Regularização Fundiária”, relatou o secretário municipal de Agricultura, Fernando Mendes, que é presidente da Reurb.

Demandas antigas do município
A reintegração de posse de áreas pertencentes ao INSS, atualmente ocupada por cerca de 30 mil pessoas nos bairros Fonte Santa, Quinta Lebrão, Ermitage e Álvaro Paná, foi abordada pelo Juiz Federal Caio Márcio Taranto. Ele também falou sobre as ações demolitórias de casas às margens da rodovia BR-116, no 2º Distrito de Teresópolis. As duas situações foram tema de audiência pública realizada na Prefeitura. Já o Procurador Geral do Município, Gabriel Palatnic, falou sobre a necessidade de regularização da situação das cerca de 300 famílias moradoras na Vila Santo Antonio, no bairro do Alto, por orientação do Ministério Público.  

O evento
Oficial Sênior Internacional do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos da ONU Habitat, Alain Grimard fez palestra sobre a nova agenda urbana adotada em Quito em 2016 na Conferência Habitat III. “Pela primeira vez fui convidado por um município para participar de um evento sobre esse tema. Parabenizo a iniciativa de Teresópolis”, destacou.
Representando a Superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o geógrafo Leandro Conti falou sobre a Política Nacional de Regularização Fundiária. “É a oportunidade de todos os atores envolvidos na regularização fundiária poderem trazer para as pessoas a segurança jurídica, que é ter um título de propriedade. E o Incra está aqui para cooperar com o município nessa empreitada”.
Coordenador de Turismo Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pablo Kling também participou do seminário. “Esse tema tem relevância econômica e social, para garantir o direito humano de moradia e também o da produção da terra. A Prefeitura está de parabéns por tratar da regularização fundiária contemplando os moradores urbanos e rurais de Teresópolis e proporcionando um debate amplo e conceitual”, avaliou.

CRÉDITO E LEGENDA

Jorge Maravilha/AsComPMT

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Oficial Sênior Internacional do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos da ONU Habitat, Alain Grimard fez palestra sobre a nova agenda urbana adotada em Quito em 2016 na Conferência Habitat III