A Prefeitura de Teresópolis, através da Reurb (Comissão de Análise e Instauração da Regularização Fundiária Rural e Urbana) realiza nesta terça-feira (25), o I Seminário Regularização Fundiária Urbana e Rural de Teresópolis. Com autoridades municipais, estaduais e federais convidadas como palestrantes, entre eles representante da ONU, o seminário será realizado no Sesc Teresópolis, na Avenida Delfim Moreira, 749, Várzea, das 8h às 19h. Qualquer pessoa interessada poderá participar. O evento esclarecerá dúvidas e abordará a aplicação da Lei Federal 13.465/2017, que trata sobre as novas regras de regularização fundiária urbana e rural no Brasil. A legislação traz instrumentos que, na prática, deixam o processo mais célere, menos burocrático e menos oneroso para a população.
A Reurb é presidida por Fernando Mendes, secretário municipal de Agricultura, que promoverá um debate com a sociedade e apresentará para a população as propostas do Executivo Municipal para a regularização fundiária em Teresópolis. “É a oportunidade de promover a regularização dos imóveis que não possuem registro em cartório, desde que não existam conflitos judiciais e não estejam em áreas de risco. Portanto, além do empoderamento social do cidadão, que terá a escritura de sua propriedade, a regularização permitirá também o empoderamento econômico, com a valorização desse imóvel”, explica Fernando Mendes.
Programação
8h – Credenciamento
9h – Abertura
9h 30 – Mesa 1: A relevância da regularização fundiária no município de Teresópolis, sob a égide da Lei 13.465/2019.
10h30 – Mesa 2: A nova agenda urbana adotada em Quito em 2016 na Conferência Habitat III (ONU)
11h30 – Mesa 3: Política Nacional de Regularização Fundiária
12h30-14h- Intervalo para almoço
14h – Mesa 4: A importância da regularização fundiária para o crédito agrícola
15h – Mesa 5: Regularização fundiária em Jacareí/SP. Uma visão prática da implementação como política pública
16h – Mesa 6: A importância do serviço Registral na efetivação da regularização fundiária Urbana e Rural
18h – Regularização Fundiária Urbana e Rural enquanto política pública em sua implementação e controle
19h – Encerramento
