A Prefeitura de Teresópolis, através da Reurb (Comissão de Análise e Instauração da Regularização Fundiária Rural e Urbana), realiza na próxima terça-feira (25), o I Seminário Regularização Fundiária Urbana e Rural de Teresópolis. Com autoridades municipais, estaduais e federais convidadas como palestrantes, o seminário será realizado no Sesc Teresópolis (Avenida Delfim Moreira, 749, Várzea), das 8h às 19h. Qualquer pessoa interessada pode participar. O evento esclarecerá dúvidas e abordará a aplicação da Lei Federal 13.465/2017, que trata sobre as novas regras de regularização fundiária urbana e rural no Brasil. A legislação traz instrumentos que, na prática, deixam o processo mais célere, menos burocrático e menos oneroso para a população.
“É um importante momento de debate e de troca de experiências para o município, que tem vários imóveis sem registro imobiliário. A participação dos governos Estadual e Federal nos permite traçar uma estratégia, a longo prazo, para promover a regularização desses imóveis, bem como um novo planejamento habitacional para o município”, assinala o Prefeito Vinicius Claussen.
A Reurb é presidida por Fernando Mendes, secretário municipal de Agricultura, que promoverá um debate com a sociedade e apresentará para a população as propostas do Executivo Municipal para a regularização fundiária em Teresópolis. “É a oportunidade de promover a regularização dos imóveis que não possuem registro em cartório, desde que não existam conflitos judiciais e não estejam em áreas de risco. Além do empoderamento social do cidadão, que terá a escritura de sua propriedade, a regularização permitirá também o empoderamento econômico, com a valorização desse imóvel, e o proprietário poderá ter acesso à linha de financiamento no caso de venda”, explica Fernando Mendes.