Anderson Duarte
Esta semana o Deputado Federal Hugo Leal, esteve nos estúdios da DIÁRIO TV para sua rotina de prestação de contas do mandato em nosso município e trouxe boas novidades para a cidade, tanto na Segurança Pública, com a destinação de recursos para a Guarda Municipal, e também para a agricultura. O parlamentar também falou das discussões com relação à Reforma da Previdência e como o assunto está sendo debatido pela sociedade. Uma das emendas parlamentares que contemplam o município, direcionadas por seu gabinete, está o projeto de videomonitoramento e também compra de equipamentos para a GM. Também foi contemplado o interior e a agricultura local com alocação de recursos e compra de equipamentos. A entrevista vai ao ar nesta segunda-feira, 17, no programa Jornal Diário na TV, o Canal 4.
O primeiro assunto da entrevista foi a repercussão das discussões com relação ao tema reforma da previdência. “A PEC 287, ou seja, a “reforma da previdência” prevê mudanças radicais e pesadas para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada, mas é absolutamente necessária. Não é uma questão pontual, nem começou agora, já são vários governos debatendo e tem que ser assim mesmo. Um ponto positivo é a participação maior da população nos debates, isso é muito bom e deve ser enaltecido. Recebo sempre muitas preguntas sobre o assunto, mas a principal é mesmo com relação a quem já está recebendo os benefícios. Para essa parcela da população não muda nada. Já com relação aos principais pontos em discussão, são mudanças pontuais, mas necessárias”, explica Hugo.
O deputado também explicou como o tempo de contribuição tem sido muito debatido e porque está sendo tão interpretado de forma equivocada. Para Hugo, o assunto é mesmo complexo e exige maturidade, não sendo inclusive exclusividade do Brasil na necessidade de discussão. “A idade mínima para a aposentadoria continua a mesma de hoje, ou seja, 65 anos para o homem, 60 anos para a mulher, com redução de cinco anos em caso de trabalhadores rurais e segurados com algum tipo de deficiência. O que muda é o tempo de contribuição exigido, uma necessidade gerada pela própria evolução da sociedade, ou seja, na melhoria da qualidade de vida. Hoje é de 180 contribuições mensais, algo em torno de quinze anos completos, agora, passa a ser estas mesmas 180 contribuições, mais um “pedágio” de 50% do tempo que falta para atingir 180 contribuições na data da Emenda. Consideremos um homem que, na data da publicação da Emenda, terá 52 anos de idade, com 13 anos completos de contribuição. Tem mais de 50, portanto é “experiente”; como faltam dois anos para completar o tempo mínimo de contribuição, ele terá que contribuir, no total, por 16 anos, os 15 anos que já são exigidos, mais um ano, que é metade dos dois anos que faltam”, explica.
Por fim, Hugo Leal falou do acompanhamento da aplicação dos recursos encaminhados ao município. “Em reunião com o prefeito confirmei a aplicação da emenda parlamentar que destinei para a Guarda Municipal, onde são empenhados R$ 1 milhão de reais para a aquisição de veículos, rádios, computadores e outros equipamentos para o reaparelhamento e modernização da guarda de Teresópolis, além da continuidade do processo de videomonitoramento em curso na cidade. Algo que considero essencial é replicar a boa prática do fortalecimento do Conselho como órgão central na formulação de políticas de segurança como temos aqui em nossa cidade. Isso é fundamental para tirarmos do enfrentamento pura e simplesmente as questões envolvendo a segurança pública. Esse combate via armas tem que ser a ação mais extremada, precisamos trabalhar com os três pilares da área, que são Informação, Inteligência e Tecnologia. Essa participação da sociedade é fundamental no aspecto da informação, a Constituição Federal define que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, ou seja, todos nós brasileiros temos o direito, mas a responsabilidade de cobrar melhorias nos serviços públicos, entre eles na segurança. Por isso vejo o exemplo de Teresópolis como a ser seguido pelo país, porque aqui o tripé é bem utilizado e com o apoio da sociedade”, explica o parlamentar.
As Emendas são instrumentos importantes para a dotação de recursos aos municípios e ter um representante no parlamento significa poder contar com esse empenho. Todos os anos, o governo federal precisa elaborar um projeto de lei orçamentária, que determina os gastos federais no ano seguinte e para que o processo seja mais transparente, o orçamento precisa ser apresentado ao Congresso Nacional. Este, por sua vez, analisa o projeto e define se aprova ou não a proposta do governo. É nesse momento que podem ser apresentadas as emendas parlamentares, ou seja, alterações no orçamento anual feitas diretamente pelos deputados e senadores. As emendas são vistas por muitos como um instrumento positivo e segundo os defensores, dar esse poder aos parlamentares significa alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento. Afinal, são os deputados e senadores que conhecem muito melhor a realidade de seus estados, regiões e localidades do que o governo federal, que não consegue dar conta de dar atenção às múltiplas demandas de cada um dos muitos recantos do país.
