Anderson Duarte
O rumor de que o “sumido” prefeito estaria em terras estrangeiras para curtir momentos familiares, amplamente disseminado pelos grupos de WhatsApp e pelas redes sociais nas últimas semanas chegou a Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 04 e os edis querem saber se o político deixou mesmo o Brasil como tem sido ventilado nos bastidores. De acordo com a nossa Lei Orgânica, não há previsão expressa quanto a saída do Chefe do Executivo do país, talvez por ser essa uma hipótese rara no passado recente, mas segundo especialistas da área, mesmo com a omissão do texto legal local, há muita jurisprudência com relação a aplicação da norma geral, que exige comunicado prévio ao Legislativo em caso de saída do território nacional, sob pena da perda do mandato em caso negativo. Para os edis, além de desrespeitosa a ação representa risco administrativo para o município, que estaria acéfalo.
Segundo o Artigo 58 da Lei Orgânica, o prefeito precisa de autorização para se ausentar por período superior a 15 dias, mas não fala sobre saída do país: “O Prefeito e Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena de perda do mandato ou do cargo”, diz o texto. Entretanto, esse afastamento teria ideia de continuidade do exercício do mandato para o Prefeito tratar, fora do Município ou do Estado, de interesse de sua própria Municipalidade com todas as vantagens do cargo. Para ausentar-se do país, mesmo dentro do prazo de ausência do Município estabelecido na Lei Orgânica, deve expressa e formalmente a Câmara Municipal autoriza-lo, sob pena do mandato, pois que não há como chefiar o Município, ultrapassados que foram pelo Prefeito, o espaço aéreo nacional, o mar territorial nacional e as divisas nacionais. Não importa o número de dias. Importa, sim, que o Município não fique acéfalo sem a chefia do Executivo, exercitável pelo Prefeito ou substituo legal.
O vereador Maurício Lopes foi o primeiro a levantar a questão: “Gostaria de saber senhor Presidente, se houve algum tipo de comunicação, oficio ou qualquer outro tipo de anúncio por parte do prefeito sobre uma possível saída dele do país? Pedro Gil: não recebemos nada neste sentido! Maurício: Então os meus companheiros de plenário vão me dar licença para apreciarmos isso com muito afinco, já que fiquei sabendo por servidores e pessoas ligadas ao governo que o prefeito e sua família saíram do país nas últimas semanas e caso isso tenha mesmo ocorrido essa Casa precisa ser comunicada para dar posse ao seu substituto natural, o seu vice, e ter ciência de uma ausência deste tipo. Caso contrário nossa cidade está acéfala”, finaliza o edil, sendo complementado em seguida pelo médico Raimundo Amorim, que acrescentou o caráter desrespeitoso com o trabalho dos vereadores.
“Se saísse para qualquer lugar do país não há problema, na verdade ele pode ter autonomia para estar em compromissos dentro do território nacional para trazer benefícios para nossa cidade o quanto quiser. Mas ir para fora do país, ainda mais em compromissos particulares, isso não tem justificativa. Não avisar a esta Casa dessa viagem é ato contrário ao nosso ordenamento. Saiu do país é preciso colocar o vice no seu lugar e para fazer essa modificação tem que ter o ato desta Casa. Não estamos falando de pedido de autorização para se ausentar, isso nem é necessário, mas se foi para outro país, tem que comunicar. Isso coloca em risco o próprio dia-a-dia da prefeitura, como disse bem o Maurício, estamos acéfalos, não temos comando e os vereadores estão perdidos nesta história. Isso é de uma deselegância tamanha e se essa Câmara quisesse já poderia agir de uma forma mais enérgica, faltou muita responsabilidade ao prefeito se isso se confirmar. E é simples confirmar, é só dar uma olhada no passaporte do prefeito”, finaliza Amorim.
– Viagem sem autorização da câmara já deu problema antes
Em outubro de 1999, outro prefeito de Teresópolis, Mario de Oliveira Tricano também deixou o território nacional sem avisar à Câmara ou passar o cargo do vice-prefeito. E fez ainda pior: além de não comunicar a câmara e passar o cargo à sua vice-prefeita, Afaf Ribeiro, o ex-prefeito emitiu decreto passando ao seu procurador-geral poderes de prefeito, Carlos Eugênio Albuquerque, autorizando-o a assinar atos administrativos pertinentes ao cargo, decidir sobre a situação funcional dos servidores, e a encaminhar prestações de contas à câmara, e guardar a receita municipal e aplicá-la.
Publicado numa terça-feira na Gazeta, o ato oficial virou matéria de capa na edição seguinte do DIÁRIO DE TERESÓPOLIS, e ainda na mesma semana, o Jornal do Brasil deu matéria de página inteira falando do abuso. "Prefeito viaja e põe cunhado no poder, podendo perder o cargo por ir a Paris sem pedir licença à Câmara e ignorar a vice-prefeita". A manchete do JB fez o procurador-geral do Estado, Munhoz Pinheiro, pedir à justiça a cassação de seu mandato pelos crimes, de viajar sem comunicar a câmara e ao vice e por transferir poderes de prefeito ao cunhado.
Esse imbróglio, aliás, resolveu-se de forma inusitada. Voltando às pressas da Europa, onde teria ido para conhecer como funcionava a rede hoteleira para aqui estabelecer-se como hoteleiro, e vendo-se encurralado pela justiça, o prefeito apresentou documento provando que o famigerado decreto seria uma "minuta" de decreto que foi publicada sem querer, anexando à defesa cópia do borderô do expediente encaminhado ao jornal Gazeta para publicação onde não constava o questionado ato oficial. Um documento arranjado às pressas, é claro, mas que salvou-o da cassação.
