Wanderley Peres
Procedimento de Inquérito Civil da 4a. Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, de número 001/2019, investiga compra de gasolina realizada pela administração municipal em outubro do ano passado. Originário da comunicação 2018.00828969, que corre sob segredo de justiça, o processo foi informado à prefeitura essa semana e o prefeito terá de responder ao MP inteiro teor do processo de pagamentos, elucidando caso denunciado pelo DIÁRIO em outubro do ano passado, quando matéria do jornal revelou que veículos da frota municipal abasteceram "fiado" num posto de gasolina da Reta, justamente o estabelecimento que semanas depois ganhou a licitação, supostamente, para calçar o fornecimento já realizado.
Datada de 19 de outubro de 2018, quando o abastecimento da frota já estava sendo realizado desde meados de setembro no mesmo posto Várzea Ltda., a Dispensa de Licitação garantiu o pagamento de R$ 189.850,00 ao estabelecimento comercial, permitindo à prefeitura a aquisição de 20 mil litros de gasolina comum e 25 mil litros de óleo diesel, atendendo pedido das secretarias de Saúde, de Educação, e de Segurança Pública, que já estariam sendo atendidas antes do resultado do suposto certame.
O processo de compra na modalidade "dispensa de licitação" atendia a emergência criada pelas dificuldades encontradas na secretaria municipal de Administração, que desde o início do mês de setembro tentava, sem sucesso, fazer a aquisição do produto através de pregão, onde melhores condições de preço e fornecimento poderiam ser obtidos. Em 10 de setembro, a prefeitura chegou a anunciar ganhador de pregão, quando venceu o certame a Distribuidora Ypiranga, contrato de cerca de R$ 3 milhões, para compra de 290 mil litros de gasolina, a R$ 4,88 e 420 mil litros de óleo diesel, a R$ 3,57. Mas, a partir de apontamentos de graves irregularidades, a licitação foi cancelada, e duas outras tentativas de realização do certame, apesar de chamadas em edital, não chegaram a ocorrer, uma por desmarcação e outra por deserção de interessados, criando um desesperador desabastecimento da frota, que chegou a parar por falta de combustível.
A paralização de diversos setores na prefeitura por falta de combustível levou a reportagem do DIÁRIO a pedir informações à prefeitura dos motivos dos cancelamentos de compra, anunciados em Diário Oficial, nada respondendo o governo, parecendo que o problema tinha sido sanado. Mas, não. A prefeitura não providenciava novo pregão, e quando nada se sabia sobre quem estaria fornecendo o combustível sabidamente em falta nos tanques da prefeitura desde meados do mês de setembro, cópias de notas de fornecimento de combustível para as viaturas oficiais por um posto de combustíveis da Reta reacenderam o assunto. As afirmações, nas redes sociais, sobre as ditas notas em nome da prefeitura, em princípio, apontavam para o abastecimento de carros particulares, o que seria crime. Mas, uma simples consulta da reportagem do DIÁRIO no site do Detran revelou que os veículos "não oficiais" que vinham abastecendo "na conta" da prefeitura, alguns deles, pertenciam a fundos, e nada de irregular haveria então, desde que os recursos a serem destinados aos pagamentos destas notas sobreviessem dos referidos fundos. No entanto, a partir da publicação do ato oficial de Dispensa de Licitação para a aquisição de combustíveis no referido posto onde as notas estavam sendo emitidas, isso , em 22 de outubro de 2018, indícios de uma irregularidade palpávelpuderam ser percebidos. A redação voltou a fazer perguntas à administração municipal, querendo saber, agora, por que o posto Várzea abasteceu veículos da prefeitura antes da publicação da Dispensa de Licitação, o que seria uma grave irregularidade administrativa. Cópias das notas de abastecimento que circularam na internet foram anexadas à pergunta, mas o governo ignorou a reportagem, pedindo dilatação do prazo para a resposta, e nada respondendo até o fechamento da matéria-denúncia finalmente publicada em 25 de outubro de 2018, somente neste dia o governo respondendo. A resposta torta da assessoria de imprensa parecia resolver a questão. É que um empresário estaria doando a gasolina para a prefeitura nesse longo período de entressafra de fornecimento, resposta que a reportagem nunca engoliu.
Prefeitura respondeu a O DIÁRIO
É um absurdo a prefeitura ignorar o questionamento de um órgão de imprensa, especialmente O DIÁRIO, que pratica o bom jornalismo e procura ouvir as partes envolvidas antes de noticiar qualquer fato. E a pergunta continuou ignorada mesmo depois que foi dilatado o prazo para a resposta, como se obrigação de uma satisfação à imprensa não devesse o governo, fazendo-nos acreditar que grave algo de errado estivesse ocorrendo. Mas, no episódio, que carecia de muitas respostas, por duas vezes, no tempo em que vigorou o desabastecimento da frota municipal em setembro/outubro do ano passado, a prefeitura respondeu à redação. Na primeira vez, confirmou as suspeitas do jornal, afirmando que não existiu uma outra Dispensa de Licitação em favor do posto Várzea, ficando claro que o fornecimento só foi legal a partir de 22 de outubro, quando o estabelecimento foi dado como vencedor do certamente e habilitado para o fornecimento. Dias depois, diante da repercussão da notícia, a prefeitura dirimiu-se da improbidade afirmando que a gasolina que abasteceu os veículos conforme informara O DIÁRIO era doação de empresário.
– "De acordo com a secretaria de Administração, não existe outra Dispensa de Licitação em favor deste posto de gasolina.Não houve aquisição antes da assinatura da referida dispensa. Uma vez que não há ligação entre a dispensa de licitação e o abastecimento de carro da prefeitura neste posto. O que houve foi uma doação de combustível através de pessoa física. O pregão 21/18 foi cancelado após orientação do TCE/RJ quanto a formação do preço de referência", afirmou a assessoria de imprensa da prefeitura.
