Por cinco votos a 0, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região acolheu ontem a denúncia do Ministério Público Federal por corrupção e organização criminosa contra cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro, deputados André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB), presos em Bangu, e ainda Chiquinho da Mangueira (PSC), todos agora réus no processo. Os magistrados também decidiram, por 4 votos a 1, pela manutenção das prisões preventivas dos cinco – Chiquinho da Mangueira segue em prisão domiciliar, e os outros, na cadeia preventivamente.
O MPF na 2ª Região (RJ/ES) os investigou a partir da Operação Furna da Onça e os denunciou em dezembro com mais 24 pessoas, como o ex-governador Sérgio Cabral, ex-deputados e assessores da Assembleia Legislativa (Alerj), ex-secretários de Estado e ex-dirigentes da cúpula do Detran-RJ. Os denunciados sem prerrogativa de foro, incluindo os ex-deputados não reeleitos Coronel Jairo, Edson Albertassi, Jorge Picciani, Marcelo Simão e Paulo Melo, tiveram o processo desmembrado para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que recebeu essa denúncia em fevereiro, tornando-os réus.
Na denúncia, o MPF demonstrou esquemas de nomeações indevidas e pagamentos de propina na Alerj em troca de apoio aos governos Cabral (2007-2014) e Pezão (2014-2018). Os ex-deputados Jorge Picciani e Paulo Melo (MDB, ambos), ex-presidentes da Assembleia, são considerados pelo MPF líderes da organização criminosa pluripartidária ao lado do ex-governador Cabral, acusado desta vez de oferecer propina a parlamentares (corrupção ativa). Para os investigadores, ficou comprovado um grande esquema de loteamento de cargos e de mão de obra terceirizada em órgãos estaduais como o Detran-RJ.
Mais cedo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou os pedidos de liberdade dos deputados estaduais julgados pelo TRF-2 nesta quinta-feira, negando a soltura. Os parlamentares pediram liberdade ao STF depois que o Supremo estendeu a imunidade de prisão, prevista na Constituição para parlamentares federais, a deputados estaduais. O pedido teve como base o julgamento realizado pela Corte no último dia 8 de maio.
