Anderson Duarte

Segundo nosso ordenamento da área, no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar precisa ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A partir dessa iniciativa, que inclusive prevê a modalidade “Chamada Pública”, que dispensa o procedimento licitatório, a ideia é fomentar dois aspectos: a alimentação com ingredientes mais frescos e a economia e fomento da atividade rural familiar. Ou seja, na interpretação do texto normativo se percebe uma daquelas relações ganha-ganha tão buscadas hoje em dia na gestão moderna. Acontece que tudo é muito bacana e louvável apenas até a segunda página, visto que muitas destas compras e aquisições do tipo estão extrapolando e muito aos valores ordinários de mercado. Ou seja, a economicidade não existe, os alimentos frescos se perdem, como vimos no relato da secretária do município, e até o fomento a atividade rural familiar fica comprometido pelos indícios apresentados.
O caso do chamamento público para a aquisição de ovos, do tipo caipira, num total de 850 dúzias e valor próximo dos doze reais a unidade de dúzia, repercutiu muito na Câmara de Vereadores de Teresópolis nesta terça-feira, 21, e constitui objeto de mais um pedido de informações aprovado em plenário, e que em caso de descumprimento da resposta pode incidir em uma hipótese de interferência e obstrução da atividade legislativa, causa de improbidade administrativa sob o Chefe do Executivo. Para o edis, além de estar fora dos padrões e valores praticados no mercado comum, uma série de aquisições promovidas recentemente não estaria de acordo com a publicidade e transparência que se espera em casos do tipo. Hygor Faraco assina o pedido, aprovado por unanimidade na Casa e os edis Raimundo Amorim e Maurício Lopes, acompanharam as discussões em sessão ordinária nesta terça-feira, 21 com muita veemência no sentido da busca por soluções para o problema gerado.
Segundo a Lei específica da área, a conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar está estabelecida em diretrizes e tem origem em basilares conceitos educacionais e econômicos. Essa medida vida o emprego da alimentação saudável e adequada através do uso de alimentos variados, seguros e que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis da região onde os alunos a as unidades escolares estão inseridos. Também visa o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar. Mas esses princípios deveriam ser perseguidos e não mitigados como acontece hoje em grande parte dos processos de compra feitos pela Administração Pública.
Além da polêmica compra de ovos caipiras que deu tanto o que falar nas redes sociais, outra compra do poder público ganhou destaque nas discussões dos edis, a aquisição de lençóis e toalhas de banho para creches e outras unidades do tipo. Segundo a publicação com o referido edital, algo em torno de R$ 250 mil foram destinados a este tipo de aquisição. Igualmente com valores acima do praticado no mercado comum, a compra dos lençóis deve figurar novo pedido de informações na próxima sessão dos vereadores na quinta-feira, 23. De acordo com os edis, R$ 104,50 por um conjunto de lençóis de 150 fios está incondizente com a realidade da cidade e, sobretudo, da secretaria de educação. O primeiro a falar do assunto foi o vereador Hygor Faraco, acompanhado dos companheiros de plenário em seguida.
Eu não tenho nada contra comprar itens alimentícios de qualidade para nossas crianças, aliás, sempre a favor, mas pagar por uma dúzia de ovos quase doze reais, ou seja, praticamente um real cada ovo, chega a parecer absurdo para um cidadão como eu que já chegou a pagar recentemente na cartela com trinta unidades apenas R$ 6,99. Está muito fora da realidade senhores! Eu entendo que o pequeno produtor tem um custo maior para produzir em relação aos grandes granjeiros, mas não se justifica. Um ovo que sai a trinta centavos está sendo vendido por um real, mas eu espero que seja algo para o bem do produtor e não a obedecer determinados interesses. Nosso pedido de informações quer saber coisas básicas que não ficaram claras, como: Vai para onde esse ovo? Vai para algum depósito? Temos algum lugar para armazenar e quem vai consumir? Quem são os servidores ou profissionais que são responsáveis por esse tipo de prática? Isso precisa ficar claro, afinal, qualquer um que compre em quantidade ganha o benefício do menor preço, mas hoje estão sendo praticados valores muito acima do que o mercado. Isso não é razoável, a economicidade é um principio que rege a administração pública, não pode ser abandonado assim”, explica Hygor, que foi complementado pelo companheiro de plenário e médico.

A Câmara quer saber a origem dos ovos de “ouro” do prefeito. Os vereadores questionam os valores praticados e apontam para desproporção entre preço praticado na aquisição pública e no que pede o mercado consumidor
“Tinha que jogar esse ovo era no prefeito. Esse contrato foi assinado em janeiro e só e apenas hoje nós estamos discutindo aqui. São 850 dúzias de ovos, qualquer um que compra cinco dúzias já garante um desconto no valor da unidade, mas nós pagamos o dobro do mercado, por quê? Eu quero saber. Mas, além disso, ainda comprou 92 quilos de hortelã, isso também precisa ser visto meus amigos. Como médico posso garantir que a hortelã como gênero alimentício pode até ser aplicada para a criança com dois benefícios diretos: para a melhor digestão ou até para a sedação leve. Eu sou obrigado a perguntar se é porque a alimentação está tão ruim que estão até colocando hortelã no cardápio para facilitar a digestão? Estamos virando vergonha de novo com esse tipo de licitação. Como nossos empresários de hortifruti não podem fornecer mais barato? Isso é absurdo demais amigos”, lamentou o vereador.
Os edis ainda falaram de outro assunto que ganhou as redes sociais nas últimas horas, a compra de lençóis e toalhas para creches. Hygor explicou que a falta de transparência do governo atrapalha a compreensão deste tipo de aquisição e gera essa confusão desnecessária. “E agora já falam em compra de roupa de cama com valores acima do mercado! Que historia é essa? Que compra é essa? Não temos Hotel, não temos hospital municipal? Se for par a UPA até se justifica, mas antes de comprar lençol de 150 fios era necessário providenciar antes para a unidade materiais básicos de limpeza e medicamentos primários que faltam com recorrência. Isso é prioridade? Quem disse que esse tipo de compra é prioritária? O paciente quebra o braço e a família tem que comprar o gesso porque a UPA não tem, mas terá lençóis de 150 fios”, lamenta Hygor.
Para finalizar, Raimundo Amorim lembrou que a história mostra que a Câmara foi necessária em diversos momentos na busca pela investigação de abusos e irregularidades contra a máquina pública. “Se a coisa não melhorar, ou pelo mostrar que pode ser mudada, teremos que abrir uma CPI, isso é inadmissível, comprar ovo a preço de ouro e lençóis de 150 fios para não sei onde não tem que ser engolido pela população, muito menos por essa Casa, que tem o dever de zelar pela boa aplicação do dinheiro público. Se continuar essa balburdia tem que abrir uma CPI”, finaliza Amorim.