Anderson Duarte
Parecia uma resposta aos muitos questionamentos contidos no pedido de informações formalizado e aprovado em Plenário pelo vereador Raimundo Amorim, mas na verdade era um ofício encaminhado a Mesa Diretora da Casa contendo dados sobre a nova fórmula de cobrança instituída pelo Decreto recentemente publicado pelo prefeito e defendido em decisão liminar na Justiça e que registrou aumentos superiores a 300% na incidência da Contribuição de Iluminação Pública. Novamente o governo culpa a ENEL pelo erro, mesmo sem deixar de realizar a cobrança "errada" e identificada como equivocada. Apesar da resposta, os edis consideram que muito precisa ser esclarecido sobre a questão e já falam em recorrer ao judiciário para exigir que o Executivo faça a sua parte e não impeça o Legislativo de desempenhar sua função fiscalizadora.
O médico e vereador Raimundo Amorim, que assina o pedido de informações que todos os teresopolitanos queriam as respostas, analisa a resposta da prefeitura em plenário e adianta que a administração respondeu, mas não esclareceu nada. “Chegou agora esse documento e eu considero que deveríamos analisar alguns aspectos aqui que achei interessante. Primeiro que não responde aos meus questionamentos ainda, ou seja, continua dizendo que é um valor fixo deficitário na arrecadação da CIP, que estava onerando os cofres públicos, mas não diz quanto arrecadava, quanto se gastava, ou seja, não traz número nenhum. Quem vai garantir que é mesmo deficitário sem que se apresente os números da CIP? Não é nada além de balela. As explicações são muito genéricas e complicadas, e continuam colocando a culpa na ENEL, diz aqui: “Foram identificados equívocos na ENEL nos vencimentos de março e abril de 2019”, mas não explicam bem como foram esses equívocos, algo sobre uma cobrança em percentual que deveria ser feita foi realizada em valores reais, enfim, muito genérico e contraditório ao discurso do prefeito. Segundo as informações do ofício, apenas por enquanto não houve abertura de processo administrativo porque em contato com a ENEL se identificou que o setor de cobrança errou ao cobrar o valor em unidade de real. Eu sinceramente não entendi essa explicação!”, lamenta Amorim.
Diz o Decreto que o prefeito passou por cima da Câmara para publicar: “Art. 1o Conforme o art. 3o da Lei Complementar Municipal no 080/2006, a contribuição de iluminação pública será calculada de acordo com a tabela abaixo: I – para imóveis residenciais urbanos e rurais o valor da CIP será calculado em percentual da Tarifa Básica de Energia (TBE), conforme discriminado abaixo: Faixa de consumo Kwh/mês Percentual da TBE: 0-30 0%; 31-100 2,5%; 101-200 3%; 201-300 3,5%; 301-400 4%; 401-500 4,5%; 501-1000 5%; Acima do 1001 10% II – para imóveis não residenciais urbanos e rurais o valor da CIP será calculado em percentual da Tarifa Básica de Energia (TBE), conforme discriminado abaixo: Faixa de consumo Kwh/mês Percentual da TBE: 0-30 0%; 31-100 5%; 101-200 6%; 201-300 7%; 301-400 8%; 401-500 9%; 501-1000 10% e Acima do 1001 12%. Art. 2o Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se o Decreto no 3.398, de 27 de dezembro de 2006 e as demais disposições em contrário”, diz o texto.
Quem já recebeu sua conta de energia elétrica este mês percebeu que o empenho do prefeito Vinicius Claussen em manter o aumento substancial na Contribuição de Iluminação Pública, CIP, segue pesando no bolso do contribuinte teresopolitano. Com uma nova maneira de cobrar por um serviço que não vem sendo prestado como deveria, a prefeitura instituiu aumentos que superaram a casa dos trezentos por cento de um mês para o outro e, mesmo com a reação negativa da população e dos vereadores com a medida, que foi instituída escondida no diário oficial que ninguém lê, lutou até as últimas possibilidades para não perder o considerável incremento nos cofres públicos. Apesar de não gravar nenhum vídeo enaltecendo sua ação desta vez, foi através de decisão liminar que o Executivo manteve tal cobrança, isso depois de vir a público dizer que teria sido um erro da ENEL, empresa responsável pela arrecadação do tributo. A publicação que dizia ser erro da concessionada sumiu, foi apagada dos registros públicos da prefeitura, o que por si só já se configuraria como grave desrespeito ao principio da transparência, mas o governo foi além e ainda pleiteou a decisão liminar que segue impondo aos teresopolitanos aumentos desproporcionais aos índices, já astronômicos, de correção em vigência no país.
O “erro” da ENEL que desapareceu entre a primeira nota oficial emitida e a matéria divulgada recentemente pela comunicação do prefeito parece ter voltado a tona. Mas a concessionária ENEL informou a nossa reportagem que não tem nada a ver com essa história e em nota encaminhada para a redação do Grupo Diário informou “que a contribuição de iluminação pública é de responsabilidade da Prefeitura de Teresópolis, conforme Decreto 5.046 de 04/12/2018 – ART. 3° da Lei Complementar Municipal 080/2006” e que “a empresa reforça que apenas fornece a energia e efetua o recolhimento da contribuição por meio da conta de luz, repassando em seguida o valor arrecadado ao governo municipal”. A distribuidora acrescenta que entrará em contato com a Prefeitura Municipal para esclarecer quaisquer dúvidas, contrariando inclusive informação divulgada pela Assessoria da PMT que “o prefeito Vinicius Claussen já cobrou pessoalmente da empresa providências para que seja feita a correção dos valores”.
