Quem já recebeu sua conta de energia elétrica este mês percebeu que o empenho do prefeito Vinicius Claussen em manter o aumento substancial na Contribuição de Iluminação Pública, CIP, segue pesando no bolso do contribuinte teresopolitano. Com uma nova maneira de cobrar por um serviço que não vem sendo prestado como deveria, a prefeitura instituiu aumentos que superaram a casa dos trezentos por cento de um mês para o outro e, mesmo com a reação negativa da população e dos vereadores com a medida, que foi instituída escondida no diário oficial que ninguém lê, lutou até as últimas possibilidades para não perder o considerável incremento nos cofres públicos. Apesar de não gravar nenhum vídeo enaltecendo sua ação desta vez, foi através de decisão liminar que o Executivo manteve tal cobrança, isso depois de vir a público dizer que teria sido um erro da ENEL, empresa responsável pela arrecadação do tributo. A publicação que dizia ser erro da concessionada sumiu, foi apagada dos registros públicos da prefeitura, o que por si só já se configuraria como grave desrespeito ao principio da transparência, mas o governo foi além e ainda pleiteou a decisão liminar que segue impondo aos teresopolitanos aumentos desproporcionais aos índices, já astronômicos, de correção em vigência no país.
Na época perguntávamos em nossa reportagem: “Imagina se tivéssemos esse mesmo empenho do Executivo em certas questões dedicado para a resolução de problemas tão mais severos na sociedade teresopolitana?”, por certo teríamos, não só a capital nacional do lúpulo, mas a referência nacional em educação, saúde e turismo de qualidade, mas não é isso que se vê, infelizmente. Com celeridade fora do comum, poucas horas após a reação da Câmara de vereadores de Teresópolis com relação a mudança dos critérios da base de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública, a assessoria do prefeito Vinícius Claussen conseguiu na Justiça a manutenção das mudanças que geraram aumentos de até 300% como mostrado em reportagem de O DIÁRIO. Pelas redes sociais a prefeitura tentou se defender, mas acabou provocando ainda mais descontentamento por parte dos internautas, que não perdoaram a insistência do governo em promover uma mudança tão onerosa em um serviço que efetivamente, ou se é prestado de forma precária, ou em muitas comunidades sequer existe.
Outro ponto curioso é o fato de a prefeitura ter alegado que o valor arrecadado mensalmente com a CIP ser deficitário, coisa que nunca foi divulgada transparentemente pela administração, a ponto do próprio Legislativo encaminhar pedido de informações para a prefeitura solicitando tais números. “Como vamos ter certeza de que essa arrecadação não cobre mesmo os custos que o Município tem com a iluminação pública, se sequer sabemos o valor desta arrecadação?”, lamenta o vereador Raimundo Amorim ao alegar que os valores que envolvem essa cobrança nunca terem sido transparentes. Mas a prefeitura ainda segue justificando o aumento: “A Contribuição de Iluminação Pública, em Teresópolis, não tinha alteração na sua base de cálculo desde 2006, há 13 anos, portanto. Essa defasagem ajudou a contribuir fortemente para o sucateamento da iluminação no município que se encontra, em grande parte, obsoleta. De cada 10 postes, quatro estavam apagados no início dessa gestão”, diz a prefeitura, que já recebeu resposta pelas redes sociais: “Isso, parabéns, eram quatro apagados, agora são todos eles no breu”, diz um participante das redes sociais. O responsável pela decisão liminar é o Juiz Márcio Olmo Cardoso, que considerou que a medida do Legislativo não obedeceu aos trâmites legais e extrapolou as suas atividades precípuas.
Na época, alertados pela reportagem de O DIÁRIO, consumidores e vereança reclamaram muito e devido a grande repercussão negativa, também gerou a divulgação de uma nota oficial pelas páginas oficiais nas redes sociais, onde o governo alegava que “algumas contas de energia elétrica que chegaram aos moradores de Teresópolis em abril não refletem o estabelecido no decreto 5.046, de 04 de dezembro de 2018”, documento assinado pelo próprio Vinicius garantindo mais recursos nos cofres municipais e menos no salário do contribuinte. Na mesma nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura tentava repassar a culpa da cobrança absurda, informando que “Houve um erro por parte da Concessionária de Energia Enel na aplicação do decreto, que estabelece percentuais de cobrança de acordo com as faixas de consumo. Aplicado corretamente, o decreto é um instrumento de Justiça Social, que garante isenção para as faixas mais baixas de consumo e pagamento justo para os grandes consumidores não residenciais”, diz.
O “erro” da ENEL desapareceu entre a primeira nota oficial emitida e a matéria divulgada recentemente pela comunicação do prefeito, que se apega ao fato de mesmo com a cobrança abusiva ainda pagarmos menos que cidades vizinhas. Mas a concessionária ENEL informou a nossa reportagem que não tem nada a ver com essa história e em nota encaminhada para a redação do Grupo Diário informou “que a contribuição de iluminação pública é de responsabilidade da Prefeitura de Teresópolis, conforme Decreto 5.046 de 04/12/2018 – ART. 3° da Lei Complementar Municipal 080/2006” e que “a empresa reforça que apenas fornece a energia e efetua o recolhimento da contribuição por meio da conta de luz, repassando em seguida o valor arrecadado ao governo municipal”. A distribuidora acrescenta que entrará em contato com a Prefeitura Municipal para esclarecer quaisquer dúvidas, contrariando inclusive informação divulgada pela Assessoria da PMT que “o prefeito Vinicius Claussen já cobrou pessoalmente da empresa providências para que seja feita a correção dos valores”.
