A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, através do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), promoverá mesa-redonda em Teresópolis para discutir as ações demolitórias na BR-116, sob administração da concessionária CRT, algumas em fase final de execução. "Há um clima de tensão e impasse na área que precisamos tentar solucionar da melhor maneira. Algumas famílias vivem ali há décadas, antes mesmo do processo de concessão", afirmou o parlamentar, acrescentando que o debate foi marcado para a próxima sexta-feira, dia 3 de maio, no Teatro Municipal de Teresópolis.
No requerimento, aprovado por unanimidade pela CVT esta semana, Hugo Leal lembrou que as estradas e suas faixas de domínio têm natureza pública, havendo limitação à sua ocupação e à construção de imóveis também na chamada faixa não edificante, definida como área pública a 15 (quinze) metros na lateral das estradas, nas quais são vedadas construções, conforme art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.766/1979, com redação dada na Lei nº 10.932/2004. "O problema surge de ação judicial para reintegração de posse, promovida pela concessionária CRT, que tem a responsabilidade de preservar a faixa de domínio", explicou o deputado, coordenador-geral da bancada do Rio no Congresso,
O parlamentar do PSD destacou que já houve protestos dos moradores do bairro Ponte Nova que foram notificados da demolição de suas casas e que muitos alegam desconhecer estarem em área irregular. "Com a decisão judicial, em favor da reintegração de posse, é urgente tratar a problemática deflagrada com ações demolitórias que a concessionária, move em desfavor dos moradores que margeia a BR 116, algumas delas já em fase de execução", argumentou o deputado Hugo Leal.
Já confirmaram presença na mesa-redonda o prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, e o presidente da subseção da OAB de Teresópolis, Rodrigo Ferreira da Cunha. Também foram convidados o juiz Caio Márcio Gutterres Taranto, da Vara Federal de Teresópolis, o diretor-presidente da Concessionária Rio Teresópolis (CRT), Ricardo Fraiha Bustani, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, e um representante do Ministério Público Federal de Teresópolis. "O importante é busca rmos soluções, que possam minimizar os impactos negativos desse processo traumático que envolve todos os moradores daquela região", frisou Hugo Leal, que vai presidir os trabalhos pela Comissão de Viação e Transporte.
