Anderson Duarte
A polêmica que cerca as recentes cessões de espaço do Ginásio Poliesportivo Pedro Ragge Jahara para a iniciativa privada promover grandes shows com bilheteria ainda não alcançou uma solução. A novidade do momento vem de uma Universidade privada citada em acordo com o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro pela Prefeitura de Teresópolis como sendo a “responsável” por uma intervenção exigida em decisão judicial para implantação de sistema de isolamento acústico no prédio público com vistas à realização de eventos no local. Segundo a entidade educacional, nenhum compromisso em relação ao Pedrão teria sido firmado visto que a mesma necessitaria de um espaço para a realização das aulas práticas do curso de Educação Física, sendo assim o Pedrão, apenas uma das possibilidades, assim como outros clubes da cidade. Quando pleiteou a suspensão dos efeitos de uma condenação que impedia a realização de eventos no espaço sob pena de multa dispendiosas, a administração apresentou ao MP a alegação de que o projeto de isolamento acústico do ginásio estaria em fase final de preparação e consequente execução, e que o mesmo seria fruto da parceria com a universidade. O esforço demasiado para a aprovação da cessão, que inclusive contou com um decreto executivo que passou por cima da Câmara, agora pode comprometer futuramente o município com a aplicação destas multas.
Quatro eram as condições elencadas pelo Ministério Público, através do Promotor de Justiça Marcos da Motta, para que os efeitos da suspensão da autorização de eventos fruto do cumprimento da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública 2005.061.002279-8 que previu o isolamento acústico do local, pelo prazo de quinze dias fosse concedida. Duas delas relacionadas ao possível acordo entre a gestão Claussen e a universidade em questão, o primeiro sobre a apresentação deste projeto, inclusive com os seus custos globais e prazo de execução, e a cópia da minuta da parceria com a instituição que permite tal intervenção de terceiro em um equipamento público. Conjuntamente com a necessidade de publicidade dos custos e arrecadações com ISS e outros tributos, bem como os ganhos com bilheteria e arrecadação para a municipalidade dos eventos, as exigências contidas em ata, subsidiaram as decisões liminares e com efeitos suspensivos que se seguiram nas várias ações sobre o tema em curso. Na mais recente, mesmo sendo desautorizado pela Câmara, o evento aconteceu por força de liminar baseada nesta futura intervenção entre outros aspectos.
Diz a resposta da entidade de ensino: “A Universidade Estácio de Sá, campus Teresópolis, informa estar em busca de um local para a realização das aulas práticas do curso de Educação Física. O Pedrão é uma possibilidade, assim como outros clubes da cidade. Os detalhes sobre o contrato estão sendo formulados pelo setor jurídico da instituição”, explica. Como mostramos aqui em nossas páginas recentemente, caso pudéssemos contar com o mesmo empenho desprendido nos seguidos episódios de liberação por cessão não onerosa aos organizadores dos shows no ginásio do Pedrão em áreas como a saúde, a educação e o desenvolvimento econômico do município, seríamos um dos exemplos de bons resultados no país, coisa que estamos anos luz de alcançar.
Os processos de liberação do Ginásio do Pedrão para uma série de apresentações confirmadas até o final deste ano ainda devem ser motivo de muita discussão e celeumas jurídicas. Mas alguns questionamentos ainda não foram sanados, tais como quanto nos custou cada uma destas apresentações? Que tipo de contrapartida o organizador se comprometeu a cumprir por esta cessão não onerosa? O Pedrão pode ser usado para shows como estes? Por que só uma empresa está fazendo uso do espaço? E por que competições esportivas não puderam ser realizadas por falta de autorização do poder Executivo, mesmo sendo o espaço dedicado ao esporte? Como vimos são muitas e relevantes preguntas que não foram sanadas pela prefeitura, ou que foram dadas em forma de promessas como o exemplo do “projeto” da universidade para o isolamento acústico do ginásio. Apesar do apelo das atrações ser grande, um município que não consegue manter abastecido o prato dos seus alunos na rede de ensino e muito menos tapar os inúmeros buracos por todos os bairros, sequer poderia se prestar a tanto empenho na busca por este tipo de autorização.
Como nunca recebemos a resposta que consta na mesma ata da reunião como Ministério Público, ou seja, quanto o município ganhou com a cessão do valioso espaço do Pedrão, visto que todos contaram com bilheteria onerosa, procuramos no contrato do último evento algum tipo de especificação, e só encontramos com teor parecido a uma contrapartida, a obrigação de se citar no material de divulgação dos espetáculos as marcas da cidade e da secretaria de Esportes e Lazer como apoiadores. O que seria irrisório em relação ao fato da empresa usar absolutamente graciosamente o espaço. Diz a cláusula quinta do contrato publicado pela prefeitura: “em qualquer ação promocional, relacionada a este presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, será obrigatório, o destaque ao apoio do município de Teresópolis e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer”, explica o documento. Isso já seria muito pouco em relação aos benefícios de se usufruir de graça de um local como o Pedrão para um evento com bilheteria, mas foi ainda mais gracioso para a empresa, que em nenhuma de suas publicidades trouxe as marcas referidas na cláusula. Ou seja, o nome do município e a marca da Prefeitura e da secretaria foram solenemente ignorados nos materiais de divulgação, e olha que esta foi a única contrapartida identificada no contrato!
