A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a crise fiscal fluminense vai oficiar a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para que o órgão regulador comprove que a atual fórmula de cálculo do preço do gás natural não prejudica a arrecadação do estado. A decisão foi tomada após audiência pública da CPI realizada nesta segunda-feira (15). De acordo com Magda Chambriard, consultora da área de energia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e que foi ouvida sobre o tema na reunião. "A fórmula que calcula o preço é capaz de valorizar o gás mais caro e desvalorizar o mais barato, mas não há certeza se o cálculo está plenamente ajustado ao valor do gás no mercado. Nós não temos um mercado de gás perfeito no Rio de Janeiro", disse. "Eu acredito que a medida em que o pré-sal for produzido e que os parceiros da Petrobras no setor forem vendendo para as distribuidoras, nós vamos ter uma massa de dados capaz de calibrar melhor o valor final e avaliar qual a fórmula mais justa tanto para os investidores quanto para a sociedade”, avaliou.
O superintendente de Produção de Combustíveis da ANP, Rubens Freitas, afirmou que a metodologia usada pela agência reguladora é baseada em referências internacionais. Segundo ele, seria um risco calculá-la usando apenas parâmetros do mercado interno. “Não vejo na atual conjuntura de preço do barril de petróleo que a mudança na fórmula usada para calcular o valor do gás traga grande vantagem em matéria de arrecadação para o Estado do Rio de janeiro”, defendeu.
O deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da CPI, afirmou que ainda não é possível ter segurança de que a metodologia usada para determinar o preço do gás é a mais equilibrada. “A CPI vai requerer à ANP que demonstre matematicamente que a metodologia que determina as participações governamentais no preço do gás é a mais adequada quando comparada aos valores que são praticados hoje no mercado. O representante da ANP argumenta que mudar a metodologia não trará ganhos ao estado. Eu ainda tenho dúvidas. Por isso requisitamos os demonstrativos”, explicou.
