Anderson Duarte

Vagas para creches devem ser ocupadas por crianças que tem as mães empregadas, ou aquelas mães que não tem um emprego fixo? O debate foi a tônica da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Teresópolis nesta quinta-feira, 21, depois que um pedido de informações formulado na Casa apresentou o fechamento de uma unidade escolar no Interior do município como um problema para aquela comunidade. Para os edis, ao invés de fechar escolas, a Gestão Claussen deveria estar preocupada com o déficit de vagas no ensino público e o agravamento desta defasagem no segmento das creches. Mas a polêmica com relação a distribuição destas poucas vagas e a falta de investimentos públicos nos últimos anos para a construção de novas unidades estava lançada e se estendeu também aos nossos internautas, que a partir de publicação na FanPage do DIÁRIO deixaram claro que apesar de prevista em Lei, a questão está longe de ser entendida com facilidade.
O debate surgiu com a discussão com relação ao fechamento da Escola Municipal José Guarilha Júnior, localizada nas proximidades do quilômetro 15 da Estrada Teresópolis-Friburgo, entre Sebastiana e Imbiú, no Terceiro Distrito. De acordo com os edis, os cerca de setenta alunos da instituição devem ser realocados em outras instituições e o fechamento ocorre devido a localização do estabelecimento de ensino, bem próximo a um curso d´água, e a grandes rachaduras em algumas paredes do prédio. O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis, encaminhou no ano passado uma solicitação de listagem respectiva de todos os alunos matriculados em 2018 e a indicação de unidade que melhor atenderá cada um dos remanescentes e o prazo previsto para remanejamento para escolas próximas, a fim de assegurar o acesso à educação e resguardar a integridade física dos alunos, professores e funcionários da unidade.
A partir do problema surge o debate com relação ao baixo investimento do município ao longo dos últimos anos na construção de novas unidades de educação e no baixíssimo índice de oferta de vagas para as creches municipais. Com muitas falas fortes sobre a irresponsabilidade da gestão com relação às prioridades elencadas, muitos questionaram por que mulheres que estão desempregadas estão conseguindo vagas nas creches e as que precisam porque estão trabalhando não conseguem muitas vezes. O vereador Da Ponte foi o primeiro a levantar a medida. “Tem mãe que trabalha e que não tá conseguindo vaga nas creches, enquanto isso tem mãe que fica em casa o dia inteiro e que garante a vaga dos seus filhos. Isso precisa ser revisto porque a mãe trabalhadora tem que ter prioridade nessa lista. Tenho muitas amigas que me procuram dizendo que não estão conseguindo trabalhar, e algumas até já tiveram que deixar o emprego, porque não estão conseguindo a vaga para o filho na creche. Isso não está certo! Acho que temos que impor um documento ou coisa do tipo que comprove que a mãe está trabalhando”, disse o vereador Da Ponte.
Em resposta ao que disse o companheiro de plenário, o médico Raimundo Amorim levantou outra posição favorável a vaga para as crianças e não em razão da condição da mãe. “As escolas precisam ser reformadas e não fechadas. O prefeito precisa ouvir a verdade e parar de dar trela para puxa-saco. A cidade não está essa maravilha que os assessores dele estão falando. Já com relação as creches eu vou ousar discordar dos meus pares, a  lei é para a criança, não há nada no texto legal que impeça de garantir o acesso dela porque a sua mãe está desempregada. Isso não é possível! O que nós temos que lutar aqui é para que sejam construídas e mantidas quantas creches forem necessárias para não faltar vaga para ninguém. Esse é o caminho e não delimitar quem pode ou não receber a vaga. A mãe que está em casa pode estar nessa condição porque não consegue sair para procurar emprego justamente porque tem que cuidar dos filhos. A gente não sabe disso. Acho que a briga é outra aqui, tem que ser pela abertura de vagas e não pelo fechamento de portas”, enaltece Amorim.

– A Lei fala em vaga para creches?

A dúvida é mais frequente do que se imagina, inclusive no âmbito do Poder Público, e até pode ser explicada pela leitura desatenta do Artigo 7º da Constituição Federal que utiliza o termo “mãe trabalhadora” ao se posicionar quanto ao direito à creche. Acontece que o Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Artigo 208 da Constituição asseguram o atendimento em creche e em pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. Se buscarmos entender de forma mais aprofundada é possível perceber que o direito de ambos se encontra, mas não se choca. Ter direito de acesso à creche para crianças cujas mães sejam trabalhadoras auxilia o desenvolvimento profissional desta mãe, entretanto, o direito social das mães, não se sobressai ao início da vida escolar da criança. Não é somente a mãe trabalhadora que tem direito a uma vaga para seu filho na creche, mas o filho em idade escolar que deve ter sua vaga garantida.
Creche não é lugar de abandono e falta de cuidado, destinada somente às “crianças carentes”, cujos pais não têm condições financeiras de mantê-la em casa aos cuidados de uma babá ou de um familiar. A creche é um lugar de aprendizagem, cuidado, brincadeiras e socialização com outras crianças, e a Lei prevê que é obrigação do município garantir a vaga em creche sempre que houver a manifestação do interesse em matricular a criança e o não atendimento deste direito constitui violação do direito à educação. No âmbito da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, reitera o dever constitucional do Estado com a educação infantil (art. 4º) definindo-a como a primeira etapa da educação básica, devendo ser oferecida em creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos de idade (art. 30). Ao tratar da Organização da Educação Nacional (art. 11), a LDB define que a educação infantil é atribuição do município e que a ele compete: autorizar; credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

– Redes sociais se dividem sobre o tema

Alguns internautas expuseram suas ideias a respeito do problema na FanPage do Grupo Diário. “Boa pergunta, mas as vagas devem ser para quem trabalha? Mas as crianças que tem direito a educação! Até porque creche não é escola, esse direito a criança tem por Lei, é a partir de 5 anos”; “Direito da criança é a partir dos 4 anos, antes disso não é obrigatório está na creche! E sim as mães que trabalham tem que ter prioridade sim, pois são as que ralam para colocar um alimento dentro de casa”; “Ué, mas não é por isso que elas precisam da creche? Agora façam o contrário, se mães desempregadas precisam de vaga? Tem monte que fica em casa coçando com penca de filhos na creche, tirando vaga de quem trabalha! O mundo virou ou fui eu?”; “A educação infantil tem que ser um direito de todas as crianças, independentemente se os pais trabalham ou não!”; “Se ainda não tem vaga para todas as crianças a prioridade deveria ser de quem trabalha sim. O direito é para todas. Mas como não ha vagas suficientes sejamos coerentes”; “E as que não trabalham e precisam deixar os filhos na creche pra conseguir um trabalho ? Estudar é um DIREITO de toda criança… Deveria ter vaga para todas sem essa bagunça que é”; “Na época que minha filha ficava na creche a vaga era primeiramente pra mãe que estivesse trabalhando e tinha que provar de 6 em 6 messes que estava no emprego. Tinha ate uma assistente social que ia nas casas pra verificar se a mãe estava ou não em casa , sem contar que ainda ligavam pro serviço….Mais acho justo vagas pra mãe que comprovem que estão trabalhando…e um prazo para a mãe arrumar um emprego”; “Todos precisam de vaga se for desejo da família, afinal uma mãe que não trabalha e deseja voltar ao mercado, fará como sem a vaga da criança na creche?! Pois nem salário teria para manter numa particular”.

* Até o fechamento desta matéria a Prefeitura não informou a quantidade de alunos matriculados e quantas pessoas aguardam vagas nas creches