A Secretaria do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançaram o portal Fundo da Mata Atlântica (www.fmarj.org), que foi desenhado para oferecer informações de qualidade e maior transparência ao público sobre os projetos tocados com recursos desse fundo e os termos de compromissos de compensação ambiental com valores firmados. O site também informa ao empreendedor o passo a passo de como fazer a sua compensação ambiental e traz também as legislações. O Fundo da Mata Atlântica é um inovador mecanismo operacional e financeiro que permite uma execução mais ágil, eficiente e transparente dos projetos voltados para as unidades de conservação – parques, reservas biológicas, estações ecológicas e outras – do Rio de Janeiro com recursos de compensações ambientais e outras verbas.
A compensação ambiental é um valor, definido em lei federal, em que os empreendimentos que causem um significativo impacto ambiental devem contribuir para apoiar a implantação destas unidades, incluindo regularização fundiária; construção de sedes, alojamentos, centros de visitantes, guaritas, pórticos, cercamento, sinalização etc.; contratação de planos de manejo; aquisição de veículos, equipamentos e mobiliário e outras atividades imprescindíveis para o seu bom funcionamento. – Essa política pública começou em 2009. Fizemos algumas modificações e demos continuidade. O Fundo da Mata Atlântica é um importante marco para institucionalizarmos as políticas públicas e um dos últimos pilares que eu citaria é a transparência, pois tudo vai estar disponível na internet. A partir das informações quem vai cobrar agora é a sociedade. Isso é um legado que vamos deixar para o meio ambiente. No site, o cidadão poderá obter informações sobre os projetos, seus objetivos, quem é a empresa contratada para fazer a intervenção, as aquisições, a parte financeira e quando foi executado. Essas informações serão atualizadas mensalmente – destacou o subsecretário adjunto de Planejamento da Secretaria do Ambiente, Sérgio Mendes
Nos últimos nove anos, foram investidos mais de R$ 180 milhões em áreas de preservação municipais, estaduais e federais, comprovando a eficiência do mecanismo. Foram estruturadas muitas Unidades de Conversão Estaduais a partir de projetos executados como: Planos de Manejo; Construção de Sedes nas UCs; Cartão Vinculado (auxílio no custeio das UCs); Agentes Ambientais (monitoramento e prevenção de crimes ambientais); Aumento de Uso Público; dentre outros.
A efetividade do Mecanismo do FMA-RJ pode ser verificada através das “notas” (avaliações) das UCs estaduais, oriundas do grau de estruturação e preservação destas unidades, obtidas através de critérios de avaliação elaborados pela equipe de Biodiversidade do Inea.
