O Parque Ermitage entrará na segunda fase de construção de unidades habitacionais para as vítimas da tragédia de 2011. O conjunto habitacional que abriga 1.600 apartamentos ganhará mais 500 imóveis, construídos com de recursos dos governos federal, através do Ministério das Cidades, e do governo estadual. Assim, as pessoas que perderam suas residências na catástrofe, e que ainda não estão inscritas para receber um imóvel, devem comparecer até esta quinta-feira (20), à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Av. Lúcio Meira, 375, Várzea), para se cadastrar.
Até quarta-feira (19), o atendimento acontece das 10h às 16 e, na quinta, das 10h às 13h. A documentação deve ser entregue à Caixa Econômica Federal, no Rio de Janeiro, para análise e aprovação dos solicitantes. “Temos 221 famílias inscritas, aguardando para serem contempladas com um imóvel. Essas pessoas tiveram perdas irreparáveis e agora têm a chance de ter de volta um pouco de dignidade. Além dessas famílias já cadastradas, conseguimos, junto aos governos federal e estadual que sejam construídos outros 279 apartamentos, totalizando mais 500 imóveis para os atingidos pela tragédia de 2011”, explicou o secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Marcos Jaron.
Para se cadastrar, a pessoa deve apresentar o Termo de Interdição do imóvel atingido e documentação pessoal de cada membro da família. Para mais informações: (21) 3641-5866.
Conquista das próprias vítimas
A destinação de grande recurso para esse fim aconteceu também graças ao empenho de bravos teresopolitanos integrantes do movimento popular Grupo Resgate da Cidadania – Resiliência e da Comissão das Tragédias da Região Serrana, sendo que a segunda também envolve moradores de Areal, São José do Vale do Rio Preto e Petrópolis, pessoas que estiveram com o Governador e também no Ministério das Cidades, em Brasília, para pedir um olhar mais apurado para a situação do nosso município. “A criação de mais 500 unidades na Fazenda Ermitage foi um pedido direto ao governador, pois como se sabe muita gente vítima da Tragédia de 2011 não foi contemplada. Acredito que desse número ainda sobrem imóveis para atender outras vítimas das chuvas”, explica Laura Fermiano, uma das representantes do movimento popular, vítima da maior catástrofe natural do país que até hoje ainda não teve seus problemas solucionados.
Venda ilegal de imóveis
Construídos através de programa habitacional popular, tais imóveis não podem ser comercializados pelo período contratual de dez anos. Porém, de acordo com a Secretaria Estadual do Ambiente, desde a ocupação dos apartamentos já foram feitas 280 notificações sobre tentativa de venda ou locação de forma irregular dos apartamentos e, nos casos confirmados, foram feitas ocorrências à Caixa Econômica Federal. O acompanhamento sistemático dos processos tem sido feito pelo Instituto Estadual do Ambiente com a realização de visitas domiciliares e informações passadas pelos síndicos de cada um dos sete condomínios. Além disso, o Inea conta com o auxílio dos próprios moradores que, ao identificarem alguma possível irregularidade, informam ao órgão ambiental estadual, via “Fale Conosco” (http://www.inea.rj.gov.br) ou no atendimento social, localizado no Parque Ermitage. Com esses dados, equipe realiza visitas para apurar as denúncias de ocupação irregular, ocupação por terceiros e imóveis sem indícios de ocupação (desocupados). Também segundo a nota encaminhada para nossa redação, das 280 notificações até o momento, 36 unidades estavam vazias, 12 ocupadas por terceiros, 10 dos denunciados tiveram que comprovar situação legal de moradia junto à CEF e outras 222 unidades estavam com ocupação regular.
