Wanderley Peres
O vereador Isaque Demani, de Nova Friburgo, apresentou projeto de lei à Câmara, no último dia 4, de agosto, pedindo a suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública no município pelo período de um ano. Segundo o vereador, Nova Friburgo teria em caixa R$ 14 milhões da CIP. "Tem dinheiro sobrando enquanto a iluminação está faltando e a manutenção do serviço é precária", garantiu em plenário, segundo informou o jornal A Voz da Serra.
Em Teresópolis, onde o dinheiro também sobra, e sobra muito mais porque se arrecada 300% a mais que antes, os vereadores sequer sabem quando de dinheiro da CIP tem nos cofres da prefeitura. Muito menos quanto se gasta e como se gasta o precioso e específico recurso, que é retido todo mês, em dinheiro vivo, das contas de luz da população.
Em 29 de janeiro de 2019, depois de publicar um mês antes o decreto de aumento da CIP, de 300%, o prefeito anunciou previsão de arrecadar R$ 17 milhões ao longo do ano. Ao final dele, segundo o Portal da Transparência, foi informado que foram arrecadados R$ 8.548.976,00. Transcorridos os sete meses e meio de 2021, de janeiro a 18 de agosto, segundo o mesmo portal, a prefeitura já arrecadou mais que ao longo de todo o ano de 2019. Teria arrecadado, entre janeiro e meio mês de agosto, R$ 8.581.059,00, estimando superar o valor arrecadado em 2020, que foi de R$ 11.007.816, ao longo dos doze meses.
Embora publique os valores recebidos com a CIP em seu portal, os números da prefeitura não batem e parecem ser apenas para fazer constar e cumprir a "transparência". Em 2018, por exemplo, quando era prefeito o Tricano, o portal informou ter recebido ao longo do mês de março, a quantia de R$ 780 mil. No mesmo mês, específico, em 2019, o prefeito que o sucedeu, Vinícius, informou ter recebido R$ 210 mil de CIP.
Alguém deve ter mentido. E não foi O DIÁRIO porque as informações obtidas são oficiais. Mas, se tem mentira ou não, os vereadores podem descobrir em breve. No dia em que O DIÁRIO esclareceu que a Câmara vai votar, em breve, projeto de lei que aumenta a CIP em 300% – ou seja, vai validar o aumento já dado há mais de três anos via decreto, o que teria sido uma via ilegal – foi divulgado pedido de informações apresentado pelo vereador Marcos Rangel, que quer saber do prefeito quanto foi arrecadado de CIP; quanto o município repassou para a ENEL; quanto foi investido na manutenção da iluminação pública e qual a previsão de arrecadação com a taxa para 2021, considerando o período de janeiro de 2020 ao dia anterior da resposta, que tem prazo de 15 dias para ser prestada.
Segundo o site da prefeitura, teriam sido arrecadados de Contribuição de Iluminação Pública ao longo deste ano R$ 8 milhões e 581 mil, o que poderá ultrapassar os R$ 13 milhões de receita até dezembro de 2021. Extraindo da população mais de R$ 1 milhão por mês, sob o pretexto de oferecer iluminação pública, a prefeitura teria arrecadado nos últimos dois anos e meio, então, cerca de R$ 30 milhões. Será que os painéis de led instalados terão custados esse dinheiro todo? É o que os vereadores precisam saber. A Câmara Municipal tem a obrigação de descobrir o que a prefeitura faz com o recurso arrecadado com a CIP e não é difícil encontrar o rastro desse dinheiro.
