O governo municipal apresentou nesta segunda-feira (12), em audiência pública, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019. A proposta que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do ano que vem foi explicada pela Secretária de Controle Interno, Yára da Rocha Medeiros, e pelo Prefeito Vinicius Claussen. Conforme a apresentação, a PLOA 2019 estima a receita em R$ 525.548.195,43 e fixa a despesa em R$ 631.305.433,53. Isso representa um aumento de 7,25% em relação a 2018. Entretanto, há um déficit de R$ 105.757.238,10, relativo a dívidas de gestões anteriores que não foram quitadas.
“Apresentamos um orçamento deficitário, uma vez que incluímos os precatórios do município. Essa ação demonstra respeito à sociedade e transparência sobre a real situação financeira e orçamentária do município. Foi uma audiência pública vitoriosa, em que lideranças da sociedade civil organizada expuseram seus pensamentos, inclusive com avaliação técnica da proposta apresentada. Queremos manter esse diálogo aberto, com transparência, ética e moral no dia a dia da Gestão”, avaliou o Prefeito Vinicius Claussen.
Realizada no auditório da Secretaria de Educação, a audiência reuniu os vereadores Alessandro Cahet, Da Ponte, Dudu do Resgate, João Miguel, José Carlos da Estufa, Maurício Lopes e Tenente Jaime. Marcaram presença o Defensor Público, Marcos Delano, o presidente do Conselho Municipal de Saúde e líder comunitário, Valdir Paulino, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresópolis, Kátia Borges, representantes da imprensa e cidadãos interessados no tema.
Os secretários municipais Lucas Guimarães (Administração), Rosana Mendes (Educação), Marcos Antonio da Luz (Segurança Pública) e o Procurador Geral do Município, Gabriel Palatnic, junto com subsecretários, acompanharam a ação. A convocação para a audiência pública foi publicada na edição de 9 de novembro do Diário Oficial Eletrônico, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta se encontra na Câmara de Vereadores para análise e votação.
Caos
A audiência pública teve início com a atualização da situação econômico-financeira de Teresópolis. Afetado pelo desequilíbrio que comprometeu as finanças públicas do estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, o quadro do município foi agravado pela desordem administrativa instalada a partir da calamidade de 2011, com sucessivas alternâncias dos titulares do cargo de prefeito.
Sem contar os arrestos judiciais das contas públicas, que chegam a atingir R$ 4 milhões mensais, relativos a parcela para pagamento de precatórios não quitados por gestões passadas. São bloqueios determinados, de acordo com levantamento da Controladoria Geral, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com estimativa da Procuradoria Geral, o saldo remanescente dos exercícios de 2017 e de 2018, mais a parcela de pagamento para 2019, resultam em um montante de R$ 104 milhões.
Busca de soluções
“Em pouco mais de 100 dias de governo, a atual Gestão Municipal está empenhada no enfrentamento do caos encontrado. Entre as medidas tomadas, estão o recadastramento de servidores e a redução de 10% dos cargos comissionados e a devolução espontânea de 20% do valor do cargo de secretários e subsecretários municipais”, informou o Governo Claussen, através da Assessoria de Comunicação.
Para incrementar a receita municipal, foram postas em prática iniciativas como o refinanciamento fiscal, para recuperação de débitos, e a Lei da Mais Valia, que está em curso, para regularização de acréscimos feitos em imóveis. Também está previsto o trabalho de georreferenciamento dos imóveis urbanos e rurais. Através de imagens aéreas, o sistema é capaz de detectar medições exatas das construções, criando um mapa real e atualizado do município. Com a ação, será possível quantificar os imóveis que apresentarem área construída maior do que a registrada no cadastro imobiliário da Prefeitura. Isso resultará na atualização da base de cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
