Marcello Medeiros
A Campanha Estadual de Conscientização para o Descarte Correto de Medicamentos Vencidos e/ou Fora de Uso será criada no Estado do Rio. É o que determina a Lei 8135/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta sexta-feira (19). O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente de um descarte incorreto de remédios. Segundo a proposta, os estabelecimentos que comercializam ou distribuem medicamentos serão obrigados a afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com informações da campanha.
No entanto, o Governo do Estado vetou parte do projeto. O parágrafo único – retirado do texto – determinava que o Executivo distribuísse folhetos, afixasse cartazes e peças publicitárias na mídia em geral, além da realizar palestras e atividades de prevenção e atendimento à população. O Governo do Rio também deveria firmar convênios com as prefeituras e associações sem fins lucrativos para a implantação de medidas da campanha. O governo alegou que o Legislativo agiu de maneira indevida. "Foi criada uma série de atribuições para o Poder Executivo, que acabam por interferir demasiadamente no funcionamento interno da administração, abordando matéria tipicamente administrativa, inserida, portanto, na estrita competência do Governador", justificou Pezão.
Casos em Teresópolis
No mês passado, O DIÁRIO denunciou o descarte irregular de resíduos utilizados em laboratório em meio a lixo doméstico na Rua Duque de Caxias, em plena Várzea. A situação chamou bastante atenção por se tratar de material cuja produção, manuseio, transporte e destinação final seguem regras específicas para que evitem prejuízo ambiental e para pessoas por conta de possíveis contaminações com sangue ou patógenos. Não bastasse o caso que sequer foi esclarecido pelo setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, no início de outubro foi registrada nova ocorrência do tipo, mas, dessa vez, e pior ainda, envolvendo o posto de saúde da Várzea. Um contribuinte teresopolitano registrou o descarte inadequado de centenas de embalagens de medicamentos na Rua Francisco Sá, entre elas cápsulas com vacinas contra a febre amarela, bem próximo ao portão da unidade administrada pelo município.
Questionada pela reportagem do jornal O DIÁRIO e DIÁRIO TV, a Secretaria Municipal de Saúde informou, através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, “que recolheu o material no mesmo dia do ocorrido para que este seja descartado da maneira correta, ou seja, por meio da empresa contratada para prestar o serviço de recolhimento de resíduos infectantes em todas as unidades de saúde do município”. Também na nota encaminhada à redação, a secretaria ressaltou “que não havia embalagens cheias no material encontrado e que está apurando a responsabilidade sobre o caso”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece regras nacionais sobre acondicionamento e tratamento do lixo hospitalar gerado – da origem ao destino (aterramento, radiação e incineração). Estas regras de descarte devem ser seguidas por hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, necrotérios e outros estabelecimentos de saúde. O objetivo da medida é evitar danos ao meio ambiente e prevenir acidentes que atinjam profissionais que trabalham diretamente nos processos de coleta seletiva do lixo hospitalar, bem como no armazenamento, transporte, tratamento e destinação desses resíduos. O objetivo é minimizar a produção de resíduos e proporcionar ao conteúdo gerado, um encaminhamento seguro, visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
