Anderson Duarte
 
Já se passaram cem dias desde que uma inédita eleição suplementar deu ao empresário teresopolitano Vinícius Claussen e ao médico Ari Boulanger a incumbência de assumir o Executivo municipal e tentar reverter um processo de décadas de degradação moral, econômica e administrativa enfrentado pela cidade. Foram dias de reformulação da máquina, de estudo com relação aquilo que poderia ser feito e algumas medidas positivas do ponto de vista organizacional da gestão. Ao assumir o cargo, Vinicius disse não temer a falta de dinheiro, mas confiar na instituição de uma gestão eficiente, o tempo passou e rapidamente o prefeito descobriu que a falta de dinheiro é sim uma determinante para o fracasso ou sucesso de um mandato. Agora, com a possibilidade de construir um orçamento próprio e apostar nas parcerias com a sociedade teresopolitana, Claussen pretende escrever uma nova história no município. Preparamos nesta edição um apanhado destas iniciativas que se destacaram e como elas podem produzir efeitos positivos no médio e longo prazo.
Mesmo em um cenário de grave crise econômica, a administração tomou e segue tomando medidas para garantir o equilíbrio orçamentário da máquina pública, missão nada simples visto que o antecessor de Claussen, cassado pela Justiça, empenhou quase a totalidade dos recursos financeiros disponíveis para o ano nos primeiros meses. Segundo alguns especialistas a medida foi tomada dolosamente. Além de diagnósticos e revisões de contratos e contratações, a equipe vem ampliando diálogos com setores da sociedade e do governo estadual, além da União para buscar mais recursos e cumprir seus compromissos com dívidas astronômicas, também herdadas, e o pagamento dos servidores públicos municipais, hoje já realizado através do fracionamento destes empenhos. Áreas como o esporte, a cultura, o turismo, o planejamento ganharam no comando de suas pastas pessoas que possuem capacitação e capacidade para promover mudanças, e os resultados já foram sentidos. Nossa primeira área em destaque é a Fazenda, que com o Secretário Frederico Moreira Gomes a sua frente, trouxe novidades importantes na gestão dos escassos recursos.

– Esforço para aumentar a arrecadação do município 
 
O anúncio da prorrogação até o dia 10 de novembro deste ano da campanha de refinanciamento de dívidas “Fique OK com Teresópolis”, demonstra o quanto o interesse da população foi objetivado com a iniciativa. Com uma intenção inicial de convocar 33 mil contribuintes a aderir ao programa, o Refis 2018 movimentou em seu período inicial mais de seis milhões de reais em negociações. A campanha especial para os contribuintes que possuem dívidas com o município aproveitarem a oportunidade de quitar seus débitos com descontos de até 90% sobre os juros e as multas já pode ser considerada um sucesso, tanto pelo volume de negociações até o momento, como também pela recuperação da credibilidade deste cidadão para com a destinação final deste recurso. Com os cofres públicos absolutamente vazios e com muitas dívidas em mesa, o governo viu na campanha de refinanciamento mais que apenas uma oportunidade de o contribuinte regularizar sua situação com a prefeitura, mas também desse cidadão participar desse processo de mudança necessário na administração municipal. Foram muitas filas na Prefeitura e no ponto de atendimento do Teresópolis Shopping, e com volumes de negociações e pedidos de revisão consideráveis nos últimos dias, capazes até de provocarem a prorrogação do prazo. A população entendeu que a campanha era mais que apenas uma possibilidade de conseguir desconto, mas sim um instrumento de participação social e por esse motivo destacamos a inciativa como um dos pontos positivos da gestão nestes primeiros meses.

– Redução de burocracia e atendimento local para demandas empreendedoras 

Foram ao menos dez anos de demanda reprimida e enterrada pelo desinteresse de quem preferia oferecer muita dificuldade para vender a preço alto uma ou outra facilidade, mas durante a gestão Claussen, em tempo recorde, a Prefeitura conseguiu trazer e colocar em funcionamento a tão sonhada delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para a cidade. Instalada em espaço na Secretaria de Fazenda, a chegada da unidade também possibilitou o início do processo de integração com a REDESIM. Com essa ferramenta será possível liberar a concessão de alvará de funcionamento em até 48 horas, proporcionando mais velocidade na abertura de novas empresas, facilitando a geração de renda e empregos na cidade. Teresópolis foi a primeira cidade fluminense a inaugurar a Junta Comercial e o Alvará On Line ao mesmo tempo. De acordo com o governo, essa integração vai permitir que em mais de 40% dos casos, os interessados possam sair já com o contrato social, a inscrição estadual e o CNPJ, além da liberação do alvará online em até 48 horas nos casos de baixa complexidade. Além da medida, que corrige décadas de descaso com o empresariado local, a mudança instituída pelo governo, também demonstra sensibilidade em relação ao empreendedorismo local, principalmente porque o comércio é uma das principais atividades econômicas e emprega muitos teresopolitanos. Ainda de acordo com o governo, as Licenças Sanitárias, a Licença do Corpo de Bombeiros e a Licença ambiental para as atividades de baixo impacto também fazem parte do pacote de serviços que integram a REDESIM e em breve também estarão disponíveis on-line. Mais um ponto positivo do governo.

– Comprar bem, de forma transparente e valorizando o empresariado local 

Um dos maiores desafios para o gestor moderno é realizar compras para a administração pública com a mesma eficiência do setor privado, sem que se perca de foco princípios balizadores da seara pública, tais sejam: a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Publicidade e a Eficiência. Não é nada fácil cumprir esses preceitos e ainda assim proporcionar uma compra justa e eficaz, mas a instituição do Plano Estimativo de Compras Municipal dos Pequenos Negócios, o PECOMPE, a gestão Claussen se aproximou bastante do modelo de compras que se espera em um contexto tão conturbado e exigente economicamente. Com esse plano, há mais racionalidade e prioridade nas aquisições direcionadas pelo poder público. A partir de um trabalho de mapeamento das necessidades até o primeiro semestre de 2019 e um novo portal de compras, na internet, tornou mais transparente as licitações. No portal, os empresários podem realizar um pré-cadastro e participar das licitações, que acontecem ao vivo. Essa novidade do acompanhamento por parte da população, sobre o uso dos recursos públicos mais fácil através do Portal da Transparência também merece destaque positivo. De acordo com a administração, graças às informações publicadas até o momento, Teresópolis já é um dos quinze municípios fluminenses com a avaliação mais alta no Indicador de Transparência e Acesso à Informação (iTAI) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, nossa reportagem destaca entre as ações da Administração a oferta de informações com relação as receitas e despesas, as licitações, as compras, as relações com as esferas estadual e federal, tudo está à disposição no Portal da Prefeitura. Ponto positivo para o gestor.

– Participação da sociedade civil na gestão, agricultura familiar e merenda local

O Decreto Municipal 4997, de 26 de julho de 2018, é um destaque positivo destes primeiros meses de trabalho da gestão Claussen. Ele permite que pessoas físicas e jurídicas façam doações, dos mais variados modelos e tipos, o que pode providenciar a ajuda necessária na redução de gastos e a realização das ações fundamentais para o desenvolvimento da cidade. Afinal, é preciso promover o desenvolvimento local, mas não se dispõe de recursos para tal, assim, com parcerias e doações é possível superar tal dicotomia. Já com relação a nossa agricultura, dois aspectos merecem ser destacados nesses primeiros cem dias de atuação, o primeiro é com relação aos trinta e cinco agricultores familiares que foram contratados para fornecer mais de trezentos mil reais em alimentos para a nossa merenda escolar. Ou seja, aquilo que sempre se questionou com relação ao abismo entre a nossa capacidade local de produção e a compra feita em empresas da baixada fluminense, por exemplo, não mais é prática vigente. O processo todo foi realizado priorizando reuniões na área rural valorizando os agricultores locais e levando informação a esses produtores sobre como participar destas disputas. Os recursos para o pagamento são do Programa Nacional da Alimentação Escolar.

– Saúde ainda respirando por aparelhos, mas com mudanças em curso

Apesar de uma infeliz publicação nos primeiros dias de governo tentar insinuar que todos os problemas já estavam solucionados, a situação da saúde está longe de ser normalizada, ainda estamos com a gestão da área respirando por aparelhos, a principal diferença que ao menos no governo Claussen esses aparelhos funcionam, coisa que nas gestões anteriores não havia. Um dos pontos positivos foi a recuperação da Unidade Móvel de Atendimento Médico e Odontológico, o chamado “Ônibus da Saúde” está estacionado no Bairro Parque Ermitage, onde moram cerca de sete mil pessoas. São cerca de 150 pessoas atendidas pelas equipes de saúde que trabalham no local, ou seja, um tremendo desafogo para a Unidade de Pronto Atendimento. Justamente nesse propósito foi iniciado um processo de reorganização dos atendimentos em unidades de saúde tanto na área urbana quanto rural. Quase a metade da rede de doze postos sofreu algum tipo de intervenção. Foram contratados cinco médicos, uma enfermeira, dois técnicos de enfermagem e dois auxiliares de serviços gerais para que os postos voltassem a atender.  Esta reorganização permite que as equipes do Programa de Saúde da Família estejam disponíveis para mais pessoas. Também foram contratados quatro profissionais do Programa Mais Médicos, que chegaram para trabalhar em Teresópolis para garantir melhor atendimento na atenção básica. Eles atendem na Fonte Santa, Meudon, Parque Ermitage e Centro de Saúde. A problemática UPA Nathan Garcia Leitão, que chegou a ser retratada como “modelo” em publicação equivocada da comunicação, ainda está longe do ideal, mas depois de três longos anos sem receber os recursos devidos pelo governo do estado para o auxílio no custeio, viu depois do esforço do governo um depósito de quatrocentos mil reais.

– Desvio de função é “bola fora” que pode complicar rumo da gestão

Assim que assumiu, Vinicius Claussen afirmou que teria ao seu lado apenas os melhores das diversas áreas de atuação que precisaria ao compor sua equipe. Sempre muito seguro de suas escolhas, logo anunciou que de 22 existentes na gestão cassada pela Justiça, manteria apenas dezesseis secretarias. Até então, mais um ponto positivo para o gestor que, além disso, ainda assumiu compromisso de doar todo o seu salário e do vice para instituições e reduziu os proventos dos companheiros em 20%. Mas o que deveria ser um ponto positivo para por aqui. Já denunciado no Ministério Público e com o Observatório Social de Teresópolis e outras instituições de olho e em plena investigação, um processo caracterizado como desvio de função e a utilização de uma secretaria “fantasma” podem complicar a vida política do Chefe do Executivo. Anunciado por todos os veículos de comunicação como sendo Secretário de Comunicação, o jornalista Rolf Danziger nunca exerceu oficialmente tal desígnio, pelo menos não oficialmente. Sua nomeação no cargo de Secretário de Ciência e Tecnologia causou muita surpresa e desconforto, assim como a nomeação da secretária pessoal de Vinicius para a Subsecretaria da mesma pasta, que sequer tem endereço ou estrutura de atuação, muito menos trabalho desempenhado. Desvio de função não é em nada compatível com o discurso de retidão e conduta ilibada defendidas pelo gestor e, além de tudo, constitui CRIME, que muito provavelmente dará ainda ao gestor muita dor de cabeça. Ponto pra lá de negativo para o gestor nestes cem dias de recorrência do crime.