Foram definidos nesta segunda-feira (8), durante sua primeira reunião ordinária após um ano inativo, os integrantes das quatro câmaras técnicas do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente): de Legislação, de Educação Ambiental, de Saneamento Básico e de Floresta e Biodiversidade. Compostas por integrantes do próprio COMDEMA, as câmaras debatem assuntos específicos e relacionados às suas respectivas áreas. Podem, por exemplo, embasar pareceres do Conselho após a devida aprovação em plenário.
“Nesta primeira reunião ordinária, tratamos da reestruturação do COMDEMA e sua dinâmica de trabalho daqui pra frente. Com as câmaras técnicas se reorganizando, os integrantes vão trazer dados a serem tratados na reunião de dezembro e que serão incorporados à política municipal de Meio Ambiente”, explicou Raimundo Lopes, Secretário de Meio Ambiente e presidente do órgão.
Proteção animal, lixo, água, esgoto
Também foram feitos informes sobre a mais recente ação da Gestão Municipal na área ambiental: A criação da Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal. De autoria do Executivo, e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, a Lei Municipal 3.714/2018 foi publicada na edição desta terça (9), no Diário Oficial Eletrônico.
Subordinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e sem custos para os cofres públicos, o novo órgão terá como objetivo elaborar e executar políticas públicas voltadas para o cuidado dos animais e à prevenção de agravos à saúde pública e de maus tratos. Vai atuar com pessoal realocado de cargos já existentes em outros setores da Prefeitura.
Outro tema abordado foi o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que trata do lixo urbano e da reciclagem, através da coleta seletiva. O documento foi publicado na edição nº 141 do Diário Oficial Eletrônico de 2017 e está disponível para consulta no site institucional da Prefeitura – www.teresópolis.rj.gov.br.
O Plano de Saneamento Básico, que engloba drenagem urbana e tratamento de água e de esgoto, também foi citado na primeira reunião ordinária do COMDEMA. O Secretário Raimundo Lopes lembrou que a gestão do Prefeito Vinicius Claussen pretende lançar, em no máximo 15 dias, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) ao mercado. Através dele, empresas interessadas poderão realizar estudos e apresentar projetos para atender as necessidades de Teresópolis em relação à água e esgoto. Essas propostas, sem custo para o erário público, poderão ser usadas integralmente, ou em parte, na futura licitação.
