Marcello Medeiros
Na tarde desta segunda-feira (10), equipes do 16º Grupamento de Bombeiros Militares e secretaria municipal de Defesa Civil trabalharam na contenção de incêndio em um grande terreno utilizado como bota-fora de material inerte da construção civil, como restos de obras e materiais de poda, na Rua das Árvores, bairro da Prata, a poucos quilômetros do Detran. O local tem no seu entorno uma grande área verde, além de algumas residências e fica bem próximo do rio Paquequer, e existia a preocupação que as chamas tomassem maior proporção e causassem danos mais ambientais – além da poluição do ar – ou atingissem imóveis vizinhos, por exemplo.
Segundo a Prefeitura, o referido terreno está licenciado pela secretaria municipal de Meio Ambiente para receber tais tipos de resíduo como forma de “desafogar o Aterro do Fischer”. Ainda segundo a nota encaminhada à redação do jornal O DIÁRIO e DIÁRIO TV equipes do Corpo de Bombeiros e do Meio Ambiente estiveram no local realizando investigação conjunta e apurando com o proprietário se houve alguma negligência na operação do referido bota-fora.
Ainda sobre o tema, na semana passada equipes de cinco secretarias da Prefeitura estiveram no Aterro do Fischer para avaliar as ações conjuntas em andamento, atende ao acordo firmado em audiência entre a Prefeitura de Teresópolis, o Ministério Público, a 1ª Vara Cível e a Defensoria Pública. Entre as medidas trabalhadas estão avaliação de risco, remoção organizada e inclusão de famílias residentes no entorno em programas sociais e ações de remediação e encerramento do aterro. “Nosso propósito é ganhar uma sobrevida e encerrar o aterro, com solução para não mais enterrar o lixo. Nesse sentido, foi fundamental a visita técnica feita pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente) há cerca de uma semana. O órgão sinalizou que estamos no caminho certo, seguindo as sugestões da audiência pública realizada no dia 9 de agosto”, explicou Raimundo Lopes, Secretário de Meio Ambiente.
As secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Defesa Civil cadastraram cerca de 40 famílias ainda residentes no entorno. “As famílias foram incluídas no CadÚnico para avaliarmos o seu enquadramento aos programas sociais do Governo Federal. Avaliamos ainda a possibilidade de inclusão de algumas delas no programa de aluguel social”, assinalou Marcos Jaron, secretário de Desenvolvimento Social, acrescentando que ainda foram cadastradas 120 pessoas que trabalham como catadoras.
Participaram da visita técnica os secretários municipais Raimundo Lopes (Meio Ambiente), Marcos Jaron (Desenvolvimento Social) e Beto Calixto (Serviços Públicos), o Coronel Albert (subsecretário Operacional de Defesa Civil), Paulo Sérgio Bandeira (subsecretário de Meio Ambiente) e o Subprocurador Lucas Pacheco. Também acompanhou o técnico Levi Ribeiro.
Lixo em ruas do interior
No mês passado, O DIÁRIO mostrou que localidades do Segundo e Terceiro Distritos não têm escapado da ação irresponsável e criminosa de algumas pessoas. Estivemos em regiões como Mottas, Santa Rosa e Soledade, chegando até à vizinha Soledade II, já em Sumidouro, e retornando por Água Quente, verificando que é preciso realizar ações mais enérgicas também nessas comunidades – trabalho que envolve fiscalização, limpeza e educação ambiental, etapas que podem buscar também a participação da parcela da população que ainda se preocupa com o futuro de suas lavouras e crianças.
Na íngreme e esburacada via que liga Mottas a Soledade há resíduos de todo o tipo toma conta do acostamento. Desde restos da produção rural a embalagens utilizadas pelos próprios agricultores, material plástico que pode levar anos para se decompor na natureza. Em algumas das montanhas de lixo, há embalagens com marcas que podem indicar inclusive sua origem. Locais ermos, sem iluminação e com pouca movimentação facilitam o ato criminoso e irresponsável. Mas não é somente nesse pouco conhecido trecho que a situação está bastante crítica. Basta sair da RJ-130 e acessar Santa Rosa, região que inclusive já teve um representante no posto mais alto do governo municipal, para constatar que a falta de trato com o futuro das nossas próximas gerações é enorme. Há bastante lixo, de todo o tipo, espalhado nos cantos das vias. Tal problema prejudica, além da produção rural, possível exploração turística na – ainda – bonita região.
A Lei 9605/98, Seção II, dos Crimes contra a Flora, prevê punições para quem comete esse tipo de crime. São elas: Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006). Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006). Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. (Incluído pela Lei nº11.428, de 2006). Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
