Marcello Medeiros
De tempos em tempos, postes e pontos de ônibus das principais vias do município ficam tomados de cartazes de todo o tipo – divulgando desde venda de imóveis a empréstimos bancários, além de chamadas para eventos e até anúncios sobre vídeos publicados na famosa rede específica para esse tipo de mídia. Um cartaz com a mensagem “Assistam ****** no YouTube” foi espalhado em praticamente toda a região central. Além de ser proibido por lei em Teresópolis, esse tipo de propaganda contribui para a população visual e empobrecimento estético, inclusive de áreas que são ou poderiam ser exploradas turisticamente. Cada novo cartaz fixado em poste ou parede não é retirado pelo seu proprietário, ganhando então esses locais uma nova camada de papel a cada nova propaganda instalada irregularmente.
Não bastasse a praga do vandalismo causado por pichadores que deixam seus rabiscos por toda parte, a população ainda tem que conviver com mais essa questionável situação. Praticamente em todos os postes há propaganda irregular colada ou parte do que já foi um cartaz, muitas vezes colados uns sobre os outros. São anúncios como atendimentos esotéricos, shows, festas, cursos e até venda de imóveis que ocupam o espaço público. No ponto de ônibus em frente ao Colégio Estadual Edmundo Bittencourt, na Várzea, a prática é muito antiga e é um local tão disputado que às vezes fica difícil até perceber o que está sendo anunciado, já que os papéis mais parecem revestimentos das colunas.
E a cada dia o problema é ampliado além da região central do município. Tem sido comum esse abuso ser cometido pelos bairros sem controle, mas nem sempre essa atitude passa impune. A Legislação de Posturas do município de Teresópolis prevê em seu capítulo XI, artigo 147 que é expressamente proibida a afixação de qualquer tipo de propaganda, anúncio, cartaz ou divulgação em postes de energia elétrica, de telefone, árvores, muros, paredes, praças, canteiros públicos, monumentos naturais ou históricos.
A fiscalização de posturas, ligada à Secretaria Municipal de Fazenda, verifica as ocorrências de propaganda ilegal em Teresópolis e pode aplicar multas pesadas para quem for identificado como responsável ou beneficiado pela irregularidade, seja pessoa física ou empresa. A multa pode chegar a R$ 1.000,00 e ser aplicada até mesmo por unidade de infração, ou seja, por cada cartaz encontrado em diferentes locais.
De acordo com os responsáveis pela fiscalização, não há exceções para a proibição de afixação de cartazes nas ruas e, mesmo com o rigor, a dificuldade em impedir essa atitude se deve à necessidade de coibir outras práticas irregularidades, como o comércio de ambulantes. Para que haja uma fiscalização mais rigorosa é necessário que a população também faça sua parte e denuncie as irregularidades à prefeitura. Tais reclames podem ser informados através a Ouvidoria-Geral, que funciona na Avenida Lúcio Meira, 375, no antigo Fórum, e atende pelo telefone 2742-5074 e e-mail ouvidoria@teresopolis.rj.gov.br
Fiscalização
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, nesta terça-feira uma empresa foi devidamente notificada com a apreensão de um cartaz afixado em poste na Avenida Lúcio Meira. “Esta ação compreende os seguintes passos: apreensão de cartaz e devida notificação à firma responsável pela veiculação da propaganda nos locais impróprios. Junto à notificação para retirada do restante da propaganda indevida, é dada ciência da lei municipal 1.789/97 que trata de toda e qualquer propaganda distribuída em local de livre acesso ao público, pois, em caso de reincidência, a firma é autuada”. O setor de Fiscalização Fazendária informa ainda que existe uma forma legal de fazer propaganda através de panfletos de acordo com a lei 1.789/97: Esta propaganda deve ser feita por empresas devidamente legalizadas e em sinais de trânsito.
