Marcello Medeiros
Divulgado na última quarta-feira (13) relatório do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro com a avaliação de como está a educação nos primeiros anos de ensino — nas creches, pré-escolas e no ensino fundamental até o quinto ano. Dos 91 municípios do estado, com exceção da capital, 80 participaram da pesquisa do TCE e, entre eles, Teresópolis teve o melhor resultado no índice calculado pelo Tribunal que mede o esforço das prefeituras para melhorar a educação nos municípios. Já Cabo Frio, na Região dos Lagos, foi a cidade com pior resultado, ficando à frente de Nova Iguaçu no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2018. Entre os pontos em destaque nessa etapa em Teresópolis estão a realização de ações e medidas para monitoramento da taxa de abandono das crianças na idade escolar e a pesquisa/estudo para levantar o número de crianças que necessitavam de creches em 2017. Os dois pontos negativos da educação municipal, segundo o TCE, foram deixar de criar um programa municipal de avaliação do rendimento escolar e não exigir formação específica de nível superior para todos os professores da Educação Básica, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Os dados com o panorama da educação no Rio de Janeiro foram apresentados durante o evento “Melhoria da gestão pública: Um olhar para a educação municipal”, realizado no Rio de Janeiro. Com o auditório lotado, houve dois painéis para debater os indicadores, e foi lançado o “TCE-RJ + Educação”, uma carta de compromisso para proporcionar melhorias no setor. A cerimônia contou com palestra do secretário-geral de Planejamento do TCE-RJ, Marcio Jandre, que comentou o levantamento realizado em 81 municípios. A abertura foi feita pela presidente interina, Marianna Montebello Willeman, que foi seguida pelo presidente do Instituto Rui Barbosa e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ivan Lelis Bonilha. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, a promotora de Justiça Débora da Silva Vicente.
A primeira mesa do dia, "Indicadores de educação: ferramentas para transformar a realidade", teve mediação do jornalista Alex Campos, comentarista de economia na Rádio JBFM (RJ), e a participação de Paulo de Martino Jannuzzi, professor do Programa de Pós-Graduação em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) do IBGE, Renan Gomes de Pieri, doutor e mestre pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), e Malvina Tuttman, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE) do Rio de Janeiro.
Em "Os desafios da educação: melhoria no desempenho da Administração Pública Municipal", a jornalista Flávia Oliveira conduziu a conversa entre Rafael Parente, do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, Andréa Machado de Carvalho, técnica pericial do MPRJ especializada em educação, e Lídia de Sousa Silva, coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da SEEDUC/RJ.
IEGM 2018
O IEGM é um levantamento realizado por meio de sete indicadores envolvendo, além da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades e governança da tecnologia da informação. O lançamento destacou o Índice Municipal da Educação (i-Educ), que é produto de um questionário com 59 itens. O TCE-RJ focou sua análise nos anos iniciais do ensino (creche, pré-escola e 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental). Correlacionando o i-Educ com o último Ideb (2015), percebe-se que, dos 10 municípios que realizaram maior esforço (i-Educ), 60% destes alcançaram a meta do índice federal. De forma inversa, dos 19 municípios que realizaram menor esforço na gestão da educação, segundo o i-Educ, apenas 21%, ou seja, quatro cidades, atingiram os objetivos do Ideb.
No total, no Estado do Rio de Janeiro, com exceção da capital, somente 38,5% das administrações municipais alcançaram a meta do Ideb: 35 municípios dos 91 jurisdicionados, o segundo pior desempenho de todos os estados da federação. Para obter informações sobre o desempenho de cada município avaliado, o TCE-RJ lançou o mapa IEGM, que permite que todos possam acompanhar a gestão da educação dos municípios ao longo do tempo, de forma simples e de fácil visualização. Os dados da educação (i-Educ) foram eleitos prioritários e compõem uma das sete dimensões do IEGM da execução do orçamento público, com vistas a uma visão ampla da gestão voltada para melhorias estruturantes.
Medidas atendidas pelo município
– Realizou ações e medidas para monitoramento da taxa de abandono das crianças na idade escolar – Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).
– Fez pesquisa/estudo para levantar o número de crianças que necessitavam de creches em 2017.
– Fez pesquisa/estudo para levantar o número de crianças que necessitavam dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).
– Criação de estudol anual do traçado e tempo de viagem das rotas de transporte escolar.
– Conselho de Alimentação Escolar elaborou atas que permitam atestar as condições físicas/estruturais das cozinhas, higienização e acondicionamento de alimentos, bem como avaliar o cardápio de aceitação pelos alunos, considerando itens como quantidade e qualidade, variedade, respeito aos hábitos locais e regionais, adequação ao horário, conservação e manuseio dos alimentos e condições higiênicas dos locais de preparo e serviço.
– Realização de programa específico para desenvolver competências de leitura e escritos dos alunos.
– Registro sobre a quantidade total (dias) de ausência dos professores por faltas (incluindo os afastamentos legais) para os Anos Inciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).
– Levantamento da distorção idade/série nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano).
– Entrega do material didático (livros, apostilas, etc) aos alunos na rede municipal
– Entrega do uniforme e kit escolar.
– Criação de programa de inibição ao absenteísmo de professores em sala de aula (incluindo os afastamentos legais).
Medidas não cumpridas pelo município
– Criação/aplicação de programa municipal de avaliação do rendimento escolar.
– Formação específica de nível superior para todos os professores da Educação Básica, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, conforme instituído no art. 62 da Lei nº 9.394, em 20 de dezembro de 1966.
