Marcello Medeiros
Prevista para esta terça-feira (29) a primeira sessão ordinária da Câmara após a prisão de seis vereadores em operação do Ministério Público do Rio de Janeiro, através do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, a Delegacia Fazendária e a Polícia Civil, não passou da leitura de correspondências e a divulgação de posicionamento Legislativo do que será feito em relação a possível convocação dos suplentes dos edis Pastor Luciano, Leonardo Vasconcelos, Claudia Lauand, Rock, Ronny e Dedê da Barra, ainda presos em unidades da SEAP – Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Segundo nota divulgada pelo presidente interino do Legislativo, Jaime Medeiros, mais conhecido como Tenente Jaime, “as sessões ordinárias transcorrerão dentro da normalidade, naquilo que lhe é assegurado por Lei. Quanto à eventual convocação de vereadores suplentes dos mesmos, informa por oportuno, que já formulou a devida consulta à Justiça, estando aguardando a sua manifestação a fim de adotar as medidas indicadas pela mesma”. Logo após a rápida leitura, os seis que restaram na Câmara Municipal se dirigiram para o Salão Azul.
Advogados dos seis vereadores presos desde a última sexta-feira questionam o encaminhamento para unidade prisional e tentam que seus clientes respondam pelas acusações em liberdade. Caso seja necessária a convocação dos suplentes, segundo o resultado do pleito de 2016, são eles: Substituindo os dois vereadores do PMDB presos, entrariam Hygor Faraco, que conquistou 1208 votos naquele ano e é hoje o candidato a vice prefeito na chapa encabeçada pelo médico Luiz Ribeiro, e o também médico e segundo suplente Dr. Amorim, que com seus 1050 conquistados deve voltar ao cargo que já conhece bem. Quanto ao vereador Rock, do PSDB, o substituto seria outro candidato a vice prefeito do também edil Da Ponte este ano, o empresário Alessandro Cahet, que com 1037 votos substitui o edil. Na suplência do Pastor Luciano do PRB, o candidato João Miguel, do PSDC que fez 967 votos em 2016. No lugar da vereadora Claudia Lauand, do PP, o candidato Mineirinho do Gás, segundo suplente do PP, já que Pedro Gil está no posto de prefeito interino, e em seu lugar assumiu o primeiro suplente do PP, Angelo Gallo, acançando o Mineirinho, que conquistou 783 votos em 2016. Por fim, Ronny Carreiro, do PHS, seria substituído pelo suplente da coligação, vindo do PMB, José Carlos Estufa, ex-vereador e que conquistou 1276 votos.
Outra informação relevante em relação à atual situação da Câmara dos Vereadores é que os suplentes podem ser os responsáveis por avaliar uma possível nova inelegibilidade do ex-prefeito Mário Tricano, caso for mantida pela câmara a reprovação das contas do político sugerida em parecer do Tribunal de Contas do Estado.
A acusação
Dra. Cláudia, Rock, Ronny, Pastor Luciano, Leonardo Vasconcelos e Dedê são acusados de associação criminosa para a prática dos crimes de concussão e peculato. Segundo o Ministério Público, ao longo das investigações foi comprovado que os vereadores teriam se unido para exigir do ex-prefeito Tricano a indicação de empresas a serem contratadas, sem as devidas licitações, para realização dos serviços de iluminação pública municipal, serviços de cemitério, estacionamento rotativo pago e saneamento básico no município. O conhecido pacote de terceirizações iniciado por Tricano e objeto das escutas divulgadas pelo político. Na época, apesar de sustentar que eram todos os edis envolvidos, o conteúdo divulgado para a imprensa envolveria apenas os parlamentares: Cláudia Lauand, Rock e Pastor Luciano, sendo que apenas dos dois primeiros foram expostas gravações feitas pelos suspeitos Raphael Teixeira e Carlos Dias, então secretários municipais. Entre os elementos expostos nas conversas estão alertas da aliada médica do PP, um pedido de nomeação para seu esposo e colocações quanto a pagamentos de propinas e nomeações em cargos comissionados.
Cadê o dinheiro, Tricano?
De acordo com dados do TCE, a gestão Mario Tricano apresentou o pior resultado de todo o estado. Além dos recursos da iluminação pública simplesmente “desaparecerem dos cofres públicos”, o governo também apresentou um déficit superior aos R$ 70 milhões. A relatora do processo, a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, enumerou quatro irregularidades de responsabilidade, outras dezoito de impropriedades e vinte e duas determinações diretas do órgão. O relatório do Tribunal de Contas aponta o seguinte: “1) O município realizou despesas no total de R$ 15.941.239,57, sem o devido registro contábil, conforme assinalado em planilha “Despesas não inscritas em RP (art. 42)” extraídas do SIGFIS, gravadas em mídia digital (CD) às fls. 1828, contrariando as normas gerais de contabilidade pública, notadamente o inciso II do artigo 50 da Lei Complementar Federal nº 101/00 c/c o artigo 60 da Lei Federal nº 4.320/64; 2) Déficits financeiros ao longo da gestão que, em 2016, término do mandato, culminou com o montante de R$ 71.699.093,06, indicando a não adoção de ações planejadas com o intuito de alcançar o equilíbrio financeiro necessário ao atendimento do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/00; 3) O Poder Executivo vem desrespeitando o limite de despesas com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2015, o qual não foi reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes, descumprindo, assim, a regra de retorno estabelecida no artigo 23 c/c artigo 66, encerrando o exercício de 2016 com estas despesas acima do limite, contrariando o disposto na alínea “b”, inciso III, artigo 20 da citada Lei; 4) Não cumprimento dos ditames do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, que veda, nos dois últimos quadrimestres do mandato, a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Conforme os dados do presente relatório, foi apurada, em 31.12.2016, uma insuficiência de caixa no montante de R$ 71.699.093,06;”, diz o documento.
