Nada está tão ruim que não possa piorar. A precarização do atendimento público de Saúde prestado pela Upa, que nos últimos dias restringiu seus atendimentos a casos de alta e média complexidade, ganhou novos capítulos nos últimos dias com levantamento realizado pela Controladoria Interna do Município. Os estudos apontam para irregularidades na administração de recursos pela Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), ong responsável pela gestão da Upa e das Unidades Básicas de Saúde (UBS). São endereços suspeitos, pagamento indevido de passagens aéreas, gastos exorbitantes com aluguel de carros, estadias em hotéis, falta de recolhimento de impostos, notas fiscais de medicamentos de uso agropecuário e até notas de serviços de uma empresa de propriedade de um ex-secretário de Saúde. Calcula se que a ABBC deveria ressarcir cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
O levantamento foi feito pela equipe da Controladoria municipal no período entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018. Os números abrangem o período de gestão em que a ABBC esteve a frente da Upa, ou seja, os anos de 2016 e 2017. A Justiça determinou que a prestação de contas fosse entregue ao Controlador, Nilton Canto. A auditoria encontrou as irregularidades, que foram listadas e enviadas à Procuradoria Geral para a tomada de ações cabíveis. Também foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPRJ) e Ministério Público Federal (MPF), além da Controladoria Geral da União (CGU). Canto recebeu carta branca para fazer a devassa nas contas. “Na época o prefeito em exercício, Sandro Dias, ordenou que a apuração fosse feita dentro do maior rigor possível e que nenhuma suspeita de irregularidade fosse deixada de lado”, garante o controlador. A ação, feita por determinação judicial, não tira dos gestores a responsabilidade pela aparente falta de fiscalização que provocou os gastos irregulares.
Possíveis irregularidades
Dentro das irregularidades levantadas, chama atenção a contratação de empresa para realização de exames admissionais e demissionais que seria de propriedade do ex-secretário de Saúde. Ou seja, sempre que havia necessidade de emissão do atestado para contratação ou demissão, a empresa era acionada e devidamente paga pelos serviços prestados. A ação fere o princípio de moralidade administrativa, visto que nenhuma pessoa que integre a administração pública pode ser contratada para prestação de serviços.
Chama atenção também nota anexada na folha 362 do processo de prestação de contas – que foi encaminhado para os MPs e CGU – no valor de R$ 4.283 em favor de uma empresa de São Paulo especializada na venda de produtos agropecuários. Também foram anexadas notas fiscais na página 712 referentes à compra de passagens aéreas por R$ 958 e ainda comprovando o pagamento de diárias de hotel na cidade de Barra do Piraí, no valor de R$ 498, e também em Teresópolis, no valor de R$199,40.
Danos poderiam ser maiores
O prejuízo aos cofres públicos poderia ser ainda melhor. Denúncia do DIÁRIO provocou o cancelamento da contratação por dispensa de licitação do Instituto Multi Gestão, no valor de R$ 18 milhões, com vistas a gestão de pessoal das unidades prestadoras de serviço de saúde, como Upa e UBS. A reportagem foi publicada na edição do dia 3 de março de 2018, chamando atenção para o conteúdo publicado no Diário Oficial eletrônico do município no dia anterior, tudo com anuência do ex-secretário de Saúde Carlos Dias. Além disso, a publicação apresentava justificativa para dispensa de chamamento público copiada do município de Laranja da Terra (ES). A irregularidade estaria baseada no fato de que a dispensa prevista tanto no art. 17 quanto no art. 24 da Lei 8.666/93, deveria ser tida como exceção para casos imprescindíveis, sendo necessária estrita observância aos casos nomeados pela norma, sendo ainda determinação expressa que quando houver dúvida a respeito de exigência ou não da licitação, deve-se realizar o certame. A denúncia repercutiu na Câmara de Vereadores, de onde partiu pedido de revogação, que por sua vez teria provocado o cancelamento da contratação. O Diário oficial da quarta-feira, 7 de março, do Diário Oficial da prefeitura trouxe o edital de nulidade assinado pela secretária de Administração Aline Nascimento, através de parecer da controladoria da Prefeitura assinado por Nilton Canto, responsável pela pasta.
