Marcello Medeiros
Após conclusão do trabalho de vistoria realizado no lixão do Fischer na última terça-feira, o departamento de fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) lavrou auto de constatação de multa por poluição hídrica conforme artigo 93 da Lei Estadual 3.467/2000, por conta do despejo de chorume em rio vizinho ao antigo aterro sanitário, além do auto de constatação de medida de interdição e notificação para requerer a Licença Ambiental de Recuperação (LAR) visando a remediação da área. Além disso, a prefeitura também foi notificada para a realização de medidas emergências no âmbito da Defesa Civil com estudo e implementação de medidas visando reestruturar o maciço por conta do grande risco de deslizamento das grandes e desorganizadas montanhas de resíduos sólidos no local. Porém apesar de tantos crimes ambientais e o anúncio de fechamento da área até que os problemas fossem sanados, o governo Mário Tricano conseguiu liminar para que o espaço voltasse a receber os caminhões nesta quarta-feira. A alegação para obter a decisão judicial favorável foi que o município está licitando empresa para gerenciar a área de 115 mil metros quadrados.
Nesta quarta-feira, O DIÁRIO entrou em contato com o Instituto Estadual do Ambiente para buscar informações sobre a reabertura e manutenção dos graves problemas ambientais. O INEA alega que “não foi intimado da decisão liminar, uma vez que nem é parte no processo, e, portanto, não vai se manifestar sobre a decisão judicial”. Além disso, informou que “entretanto, reitera a posição de sua área técnica no sentido de que a continuidade da atividade gera danos significativos ao meio ambiente, além de risco às vidas humanas vizinhas ao lixão”.
A fiscalização
Após vistoriarem toda a área, a equipe constatou que o empreendimento se transformou em um lixão, com a presença de catadores de lixo, resíduos da construção civil e hospitalares e poda de árvores. “A Administração Municipal de Teresópolis não atendeu diversas notificações que determinavam a correção dos problemas, razão pela qual foi determinada a interdição da unidade”, explicou o coordenador geral de Fiscalização do Inea, coronel Emerson Barros.
Durante a fiscalização, foi constatada instabilidade em área de maciço na borda próxima ao limite do terreno contíguo a uma vila de residências. Também foi constatada que a Estação de Tratamento de Chorume estava danificada e o chorume sendo carreado para o Rio Fisher através da drenagem pluvial.
O Inea emitiu notificações à prefeitura para cadastro e encaminhamento dos catadores existentes à Secretaria Municipal de Assistência Social para as medidas cabíveis; cadastro dos moradores da vila contígua ao aterro; e elaboração de plano de emergência de remoção de moradores da vila em caso de fortes chuvas. A fiscalização contou com a presença do promotor de justiça de Núcleo de Teresópolis, Marcos da Mota.
Problemas antigos
Em junho de 2015, o então Secretário de Meio Ambiente, Coronel André De Mello, falou a O DIÁRIO sobre os últimos anos de vida do espaço que, segundo estudos do próprio Instituto Estadual do Ambiente citados por ele, deveria obrigatoriamente encerrar suas atividades antes do fim do terceiro trimestre de 2016. O fim do aterro é um problema que já bate à porta há alguns anos. Já em 2009, ainda nos primeiros meses de funcionamento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente falava na busca de outra área para a criação de um novo depósito.
Porém, não se trata de uma missão tão fácil: Além de grande, o espaço deve ser afastado da zona urbana, próximo a uma rodovia, longe de nascentes, entre outras exigências. Além disso, alguns procedimentos são necessários para a instalação de um empreendimento desse tipo, como por exemplo, a impermeabilização da fundação, material para cobertura dos detritos, tratamento do lixiviado, a drenagem das águas pluviais, a drenagem e tratamento dos gases, o fechamento da área e a instalação de um sistema de pesagem e controle da entrada de veículos, função importante para se saber a quantidade e tipos de resíduos depositados.
O fechamento do lixão do Fischer implica ainda na mudança do sistema em outros três municípios – São José do Vale do Rio Preto, Carmo e Sumidouro – que fazem parte do sistema de aterro consorciado. Outra alteração será em relação ao que arrecada Teresópolis com o ICMS Verde, destinado àqueles que promovem ações que garantam a conservação ambiental e qualidade de vida.
