Anderson Duarte
Não é de hoje que denúncias contra as organizações sociais, OSs, que administram unidades de saúde por todo o país são relatadas, e aqui em Teresópolis em especial, esse tema já rendeu diversas demandas judiciais contra o modelo, considerado por muitos como fonte inequívoca de corrupção. O mais novo episódio foi trazido por nossas páginas no último fim de semana, quando nossa capa mostrou a publicação de dispensa de licitação em nome do Instituto Multi Gestão, no valor de aproximadamente R$ 18 milhões com vistas a gestão de pessoal, e apenas isso, nestas unidades. O assunto foi debatido nesta terça-feira, 06, em sessão do Legislativo e dois vereadores anunciaram a assinatura de um pedido de impugnação da contratação da organização. Segundo um dos edis, “vai sair gente presa dessa história”.
Pelo Rio de Janeiro como um todo, há desde denúncia de não fornecerem condições adequadas aos pacientes, até casos de supostos desvios de recursos públicos nas OSs. A maioria das investigações teve por base auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado e entre os principais problemas mencionados pelos técnicos do Tribunal está a “fragilidade” na fiscalização dos contratos por parte dos servidores indicados para controlar gastos e verificar se as metas fixadas para as OSs eram cumpridas. Além disso, foram detectadas nas investigações irregularidades como sobrepreço de serviços e insumos, duplicidade de notas, cobrança por serviços não realizados e não recolhimento de encargos sociais de empregados.
Segundo o vereador Leonardo Vasconcelos, que é um dos signatários do pedido, a ideia é simples, ou seja, saber quanto custava antes, quanto custou no período em que o município assumiu o serviço e quanto é pago hoje, com esse novo contrato? “Nós queremos chegar ao fundo de quanto é que custou essa contratação. Estamos fazendo um DNA dessa conta. A respeito disso ontem, eu e o vereador Maurício Lopes protocolamos o pedido de impugnação da contratação desta empresa que aí está. Ingressamos na via administrativa, encaminhamos demanda ao Ministério Público, estamos tentar dar ar de transparência a esse processo de contratação que foi tudo menos isso. Essa contratação pode até ter nome de licitação, pode até parecer ser uma licitação, ter ares de licitação, mas se chama mesmo falcatrua. Essa é uma contratação fabricada, essa emergência que justifica a contratação foi fabricada. São dois anos de intervalo, ou seja, é uma urgência que se estende por um período de dois anos? Eu tenho certeza que a gestão administrativa e o secretário de saúde vão compreender a necessidade de interromper esse processo de contratação que fere de morte inúmeros princípios constitucionais. E eu vou provar isso senhores, quando chegarem a essa Casa os números praticados quando a gestão era feita pela prefeitura e depois com as organizações sociais. Será clara a transparente a falcatrua a que me referi nesse processo”, anuncia Leonardo.
Também autor do pedido, Maurício Lopes foi mais a fundo na questão e apontou a responsabilização das pessoas que celebraram tais contratos. Maurício lembrou que existe na Casa hoje em tramitação uma CPI que investiga a contratação da ABBC, ainda na última legislatura e todos os seus desdobramentos ao longo dos últimos anos. “Eu gostaria de lembrar que a contratação da ABBC, feita na legislatura anterior, custou mais de dezesseis milhões de reais apenas para a contratação de pessoal para atuar na UPA e nas unidades de atendimento. Já naquele momento eu entrei com um mandado de segurança impedindo aquela contratação, pois se mostrava muito mais vantajoso para a municipalidade assumir o serviço que pagar essa fortuna apenas com salários, e cheguei a conseguir a liminar para tal. Como sempre faz com a Justiça, o prefeito conseguiu um efeito suspensivo, contratou, desperdiçou dinheiro público e continuou com o processo de desperdício ao aditivar o contrato por seguidas vezes desde então, levando dos cofres públicos recursos que poderiam estar sendo aplicados em diversas outras áreas. E agora, mesmo com todo esse histórico de dinheiro publico esvaindo-se pelos ralos da má gestão, vem com mais uma contratação, ainda mais onerosa e imoral, desta vez de dezoito milhões de reais para pagamento de pessoal apenas. É preciso impugnar essa contratação e promover uma disputa licitatória, caso seja necessária, de forma transparente”, lembrou Mauricio que ainda disse que se necessário for, fará uso da Condução Coercitiva para o secretário Carlos Dias depor na CPI.
Ele acrescentou, “Para quem não sabe, essa quadrilha que se instaurou na prefeitura já bate em retirada, depois de tanto saquear nossos recursos e trazer tanto sofrimento a nossa população, agora foge covardemente, como sempre agiu. Depois de esvaziar os cofres e de promover tanta maldade chegou a hora da quadrilha correr enquanto há tempo”, disse sendo complementado por Leonardo: “Acho bom você correr com os trâmites Maurício, porque o secretário não é da cidade, pode fugir, e também tem o risco da polícia prender ele antes do senhor conseguir conduzir ao depoimento. Esse é um risco muito grande de acontecer hoje”, complementou o edil. Também muito exaltada com a denúncia, a vereadora Cláudia Lauand acrescentou: “Esse contrato é inconstitucional, segundo foi confirmado pelo próprio Conselho de Saúde do município e aferido pela Comissão de Saúde desta Casa. A situação de urgência colocada como justificativa da contratação vem desde que a FESO fazia a gestão das unidades, são anos seguidos de contratações de organizações sociais descompromissadas com as pessoas. Nos reunimos com funcionários dos PSFs que nos passavam que ficaram sem pagamentos, benefícios e muitas outras coisas, tendo na outra ponta da relação uma contratação milionária. Identificamos que o gasto real da gestão das unidades gira em torno de setecentos mil reais, entretanto a prefeitura paga mais de três milhões para isso. Ou seja, onde está este dinheiro? O que estão fazendo com os nossos recursos da saúde?”, finalizou.
O modelo de contratação chama a atenção, já que é notório que a regra geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação para a aquisição de bens e a execução de serviços e obras. A “Dispensa”, juntamente com “Inexigibilidade”, são formas anômalas de contratação por parte da Administração Pública. Por isso, devem ser tidas como exceções a serem utilizadas somente nos casos imprescindíveis. Prevista tanto no art. 17 quanto no art. 24 da Lei 8.666/93, só deve ocorrer por razões de interesse público. Por isso, a dispensa de licitação só deve acontecer em estrita observância aos casos nomeados pela norma, sendo ainda determinação expressa que quando houver dúvida a respeito de exigência ou não da licitação, deve-se realizar o certame.
Não é novidade nenhuma que a saúde de Teresópolis passa pela pior administração de sua história com o secretário Carlos Dias chegando ao caos no atendimento público em menos seis meses, com hospitais deixando de atender ao SUS por não receberem pagamento, pacientes sem transporte para fazer tratamento em outras cidades, sucateamento da UPA e funcionários sem salários. Porém, a sucessão de desmandos na Saúde ainda tem mais capítulos sendo produzidos, como agora com a nova OS que vai administrar a UPA e sem a realização de uma licitação, ignorando leis e decisões do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que já impugnou recentes tentativas de certames por constarem irregularidades.
