Nesta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a cobrança de propina por oficiais e praças do Corpo de Bombeiros para emissão de alvarás a estabelecimentos comerciais. A CPI, presidida pela deputada Martha Rocha (PDT), elegeu os parlamentares Flávio Bolsonaro (PSC) como vice-presidente e André Lazaroni (MDB) como relator dos trabalhos de investigação.
A comissão surgiu a partir de uma ação do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil, no Rio de Janeiro, que encontrou irregularidades no momento da concessão do documento pelos bombeiros, explicou Martha Rocha. Contudo, a deputada destacou que o objetivo da CPI não é prejudicar a instituição, mas sim valorizar o trabalho dos profissionais que agem dentro da lei. “Tenho certeza que o Corpo de Bombeiros terá interesse nessa investigação, porque queremos garantir que aqueles que praticaram algum ato ilícito sejam identificados individualmente. E, dessa forma, impedir que a imagem da corporação seja manchada”, afirmou a parlamentar. Os deputados Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (sem partido) são os outros integrantes efetivos da CPI. Já Bruno Dauaire (PR) e Tio Carlos (SDD) são os suplentes da comissão.
CPI dos Transportes
Foi instalada, nesta terça-feira (20/02), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que irá investigar as irregularidades da gestão pública no setor de transportes no estado do Rio. Durante a reunião de instalação, o grupo elegeu, por unanimidade, o deputado Gilberto Palmares (PT) como vice-presidente e Geraldo Pudim (MDB) como relator. Presidente da CPI, o deputado Eliomar Coelho (PSol), frisou que o objetivo é abrir a caixa preta dos transportes no Estado do Rio de Janeiro e apontar soluções para o caos em que se encontra o setor em nosso estado. "Temos que atender a demanda da sociedade que merece ter um sistema de transporte que atenda aos seus anseios", disse. Eliomar informou, ainda, que vai pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) os documentos referentes à auditoria feita pela Corte no sistema de transportes.
O relator da investigação, deputado Geraldo Pudim (MDB), ressaltou que o papel da CPI é no âmbito administrativo e não criminal. "O nosso objetivo aqui é ver principalmente o usuário, o serviço que vem sendo prestado para a população e também apurarmos possíveis perdas econômicas", disse. Já o vice-presidente do grupo, deputado Gilberto Palmares (PT), lembrou que o texto da CPI é muito claro ao dizer que investiga irregularidades. "Crimes são irregularidades. Se for o caso, temos que investigar sim,", garantiu. O petista disse, também, que os trabalhos da comissão não podem ficar restritos a Região Metropolitana do Rio. "Temos muitos problemas com transportes também no interior do estado e precisamos voltar os nossos olhos para isso", afirmou o parlamentar.
