As comissões de Economia, Segurança Pública e Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vão apresentar um substitutivo ao projeto de lei 2.014/16, de autoria do deputado Rosenverg Reis (PMDB), que prevê cobrança de taxa preventiva de segurança em eventos culturais, artísticos e esportivos. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (06), após os integrantes das comissões ouvirem as explanações das Polícias Militar e Civil, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado de Segurança e da Procuradoria. Segundo o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), o projeto, que já foi analisado em 1ª discussão e recebeu 42 emendas, terá que ser modificado. Entre as alterações, o parlamentar sugere que o organizador tenha o direto de contratar segurança pública ou privada para o evento.
"Essa foi uma das minhas sugestões. Até o final desse mês, os órgãos que participaram da reunião vão mandar contribuições escritas para o aperfeiçoamento do projeto e caberá a nós prepararmos um substitutivo compreendendo todas as emendas e sugestões", afirmou Luiz Paulo. Também presentes na audiência pública, a presidente da Comissão de Segurança, deputada Martha Rocha (PDT) e o presidente da comissão de Economia, deputado Waldeck Carneiro (PT), enfatizaram a necessidade do substitutivo ao texto original.
Valores cobrados
Caso aprovada, a chamada Taxa de Segurança Preventiva irá variar de acordo com as horas trabalhadas pelos agentes. O valor deverá ser pago à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e repassado para a PM. Por oito horas de evento, por exemplo, serão cobradas cerca de 49 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 150. O comandante do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (Gepe), major Silvio Luiz Pekly, utilizou como exemplo a final da Copa Sul Americana, no Maracanã, entre o Flamengo e o Independiente, clube argentino. "Foram utilizados 350 policiais dentro do estádio. Caso a lei já estivesse sendo aplicada, o Flamengo teria que pagar R$ 52.500 pelo serviço da Polícia Militar. Vale lembrar que a renda daquela partida foi de R$ 7 milhões", argumentou o major.
Silvio informou que no ano passado o Gepe atuou em 155 jogos e conta, atualmente, com um efetivo de 110 policiais. "Trabalhamos com um déficit de agentes e acabamos contando muito com o apoio dos batalhões, que precisam deslocar polícias e deixar a região com menos policiamento durante o evento. Com a lei isso não ocorreria. Contaríamos com um efetivo extra de policiais que estivessem de folga", concluiu.
