O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, no Diário Oficial, o edital do concurso público para promotor de Justiça substituto. A carreira é aberta a bacharéis em Direito com, pelo menos, três anos de prática jurídica. A remuneração inicial é de R$ 27.500,16. O XXXV concurso para ingresso na classe inicial será organizado e dirigido por comissão presidida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. O MPRJ dispõe de 35 cargos vagos, sendo um na classe inicial, para provimento imediato, sem prejuízo das oportunidades que serão disponibilizadas no prazo de validade do concurso – que é de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Há reserva de vagas para negros (20%) e deficientes (5%). As inscrições serão realizadas em duas etapas: provisória e definitiva. A primeira delas teve início nesta segunda-feira e deve ser feita exclusivamente pelo portal, www.mprj.mp.br, até o dia 6 de abril, e habilita os candidatos a prestarem as provas escritas eliminatórias (uma preliminar e quatro especializadas).
As provas trarão questões sobre as disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito da Infância e da Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público. As datas de todos os exames, que serão elaborados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora, ainda serão divulgadas. Os aprovados nas provas eliminatórias deverão fazer as inscrições definitivas, comprovando no ato o exercício de atividade jurídica. Ainda serão realizados a prova de português, a contagem de títulos e o exame de aptidão física e mental. A posse dos aprovados começará a partir de janeiro de 2019.
Este concurso reserva uma novidade aos candidatos. Segundo Eduardo Gussem, esta será a primeira seleção interiorizada. Quem ingressar na instituição necessariamente começará atuando pelo interior do estado, como Campos, ou Itaperuna, nas Regiões Norte e Noroeste. De acordo com o PGJ, com a realização de um movimento de mobilidade na carreira, grande parte dos cargos da classe inicial foi transferida para a classe intermediária. Os aprovados que ingressarem agora iniciarão suas atividades pelo interior até galgarem postos, chegando às comarcas mais próximas da capital do Estado.
Mudanças na carreira
Gussem esclareceu que o planejamento para a mobilidade na carreira contemplou três movimentos. “O primeiro deles foi de transformação de 80 cargos da classe inicial em cargos da classe intermediária, que se encontra em execução. O segundo, a realização do XXXV Concurso, que já tem 35 cargos na carreira. O terceiro será a retomada das aposentadorias compulsórias daqui a três anos. Quando isso ocorrer, serão em média cerca de 10 cargos por ano. A carreira vai ter um excelente fluxo”, destacou.
