A liminar que suspendia, desde terça-feira (19), o processo de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi derrubada no início da tarde de ontem. Como as ações da estatal foram usadas como garantia para o empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o banco francês BNP Paribas, a suspensão da venda impedia a quitação de parte da dívida com os servidores públicos. A Procuradoria-Geral do Estado recorreu ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que acatou o recurso e derrubou a decisão da juíza substituta Maria Gabriela Nuti, publicada na noite anterior.
Ao participar da solenidade de entrega de imóveis residenciais em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a liminar impedia a quitação de parte da dívida com os trabalhadores. Segundo Pezão, caso o presidente do TRT revertesse a suspensão, os pagamentos poderiam ser feitos na tarde de hoje.
A decisão da juíza Maria Gabriela Nuti atendeu a pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região, que representa os trabalhadores da Cedae. No despacho, a juíza considerou que o patrimônio da companhia deveria ser primeiro oferecido aos empregados. “Para que fique bem claro: os réus estão proibidos de praticar quaisquer atos de privatização ou que comprometam o patrimônio da Cedae sem antes ofertar aos seus empregados, em igualdade de condições, a assunção da empresa sob a forma de cooperativas, declarando-se nulos todos os que foram praticados até o presente momento em afronta à Constituição Estadual.”
Atraso
A Secretaria de Estado de Fazenda previa para ontem a destinação de R$ 2 bilhões ao pagamento de remunerações atrasadas. Seria quitado o décimo terceiro salário de 2016 de cerca de 250 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Estava previsto ainda o pagamento do salário de outubro para cerca de 210 mil servidores de áreas como saúde e ciência e tecnologia.
Os R$ 900 milhões restantes do empréstimo do banco francês devem ser liberados em até 60 dias, contados desde o dia 15 deste mês, quando foi assinado o contrato. Os recursos também devem ser usados para acertar pagamentos atrasados, segundo o governo do estado.
Protesto
Líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Muspe) realizaram nesta quarta-feira (20) um protesto em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual. Os manifestantes alegam que tinham uma reunião marcada com Pezão para tratar da situação do funcionalismo, mas o governador desmarcou.
Diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária, André Ferraz confirmou que os valores prometidos para hoje ainda não foram pagos. "Queremos a dignidade de receber esse salário após 30 dias de trabalho, e é isso que esse governo, há 24 meses, não consegue oferecer", disse. "Tem muita gente ameaçada de perder a casa onde mora, por ações de despejo, e vivendo em privação, com água e luz cortadas."
