Marcello Medeiros
Uma das grandes reclamações do teresopolitano que tem tido seu veículo apreendido por conta de alguma irregularidade documental é em relação ao local para onde estão sendo levados carros e motos. Como estão fechados os depósitos do Detran, no bairro da Prata, e da Prefeitura, em Três Córregos, todos os veículos apreendidos precisam ser encaminhados para Nova Friburgo. Dessa forma, os motoristas necessitam de mais tempo e têm custo ainda maior para realizar a sua liberação. Taxa de reboque e diárias, além de multas posteriores, acabam sendo um entrave para a liberação. Mas tal situação pode ser amenizada a partir do próximo ano, quando o 30º BPM deve passar a administrar o depósito atualmente de responsabilidade da Guarda Municipal. “O problema que temos aqui é que os depósitos estão interditados na cidade. Oficiamos o Ministério Público e solicitamos ajuda em relação ao isso. Também firmamos convênio com a PMT, estando aguardando apenas sessões jurídicas entre município e estado, para que passemos a administrar o depósito local. Outro ponto importante é que ir para Friburgo também é ruim para a Polícia Militar, principalmente diante desse momento de crise. Exige tempo e desgaste das viaturas, assim como é ruim para quem teve o veículo apreendido ir busca-lo, mas no momento é o que podemos fazer”, explica o Coronel Marco Aurélio, Comandante do 30º BPM, que na última semana concedeu entrevista ao jornal O DIÁRIO e DIÁRIO TV para falar sobre a importância da fiscalização das irregularidades no trânsito.
Localizado na Rua Avelino Machado Bastos, no bairro da Prata, o depósito do Detran está fechado desde meados do ano passado. O motivo seria a falta de pagamento de funcionários. Dessa forma, os veículos apreendidos em fiscalizações do governo estadual, como as da Polícia Militar, precisam ser encaminhados para o pátio mais próximo administrado nessa esfera, ou seja, o do Detran em Nova Friburgo. Desde que o órgão instalou sua área para recebimento de veículos no município, estando ainda no bairro da Prata centenas de carros e motos que não foram regularizados por seus proprietários, o depósito de Três Córregos, hoje administrado pela Secretaria Municipal de Segurança, passou a ser subtilizado. São levados para o local somente veículos rebocados pela Guarda Municipal ao serem estacionados em pontos proibidos – serviço importante, mas bastante raro em Teresópolis – ou aqueles em péssimas condições de uso e abandonados em vias públicas ou calçadas.
Muitas apreensões
Em sete meses, 1.016 veículos foram apreendidos pela Polícia Militar, sendo a grande maioria de motocicletas. Entre abril e outubro, foram emitidas 3.978 multas. Setembro foi o mês com o maior número de flagrantes. Foram 209 veículos conduzidos para o município vizinho e 709 multas emitidas. Em seguida vem agosto, com 145 apreensões e 640 notificações. Importante frisar que O DIÁRIO tem conhecimento de pessoas que adquirem veículos em situação irregular por preço mais em conta, sem se preocupar inclusive com a procedência, circulando com os mesmos até que sejam apreendidos. Quando “perdem” o bem, compram outro nas mesmas condições e voltam a repetir a irregularidade.
Dessa forma, ficam prejudicadas as pessoas que comercializam carros e motos sem realizar a transferência e comunicação de venda, que herdam assim as dívidas do veículo. Se o valor obtido com a leilão não for suficiente para cobrir a sua dívida, a diferença vai para a conta do real proprietário. Outro ponto a ser observado é que, se flagrada com moto produto de roubo ou furto, a pessoa pode ser presa pelo crime de receptação. Segundo o Artigo 180 do Código Penal, serão três anos de cadeia e multa.
Na entrevista da semana passada, o Comandante do 30º BPM reforçou a importância desse tipo de fiscalização. “A Polícia Militar quer esclarecer que não tem nada contra as pessoas que andam de forma regular, legal, mas que atuamos em repressão a determinados delitos, ou seja, se as pessoas que descumprem as normas, a PM tem o dever de agir. Sabemos que no Rio de Janeiro muitos elementos utilizam esses tipos de transporte, as motos, para suas empreitadas criminosas. Aqui não podemos deixar que também aconteça. Entendemos que todo crime começa em uma desordem, então a pessoa andar sem habilitação, sem o documento devido do carro ou moto, tudo isso é o início, é o pontapé de um ilícito e a PM ciente disso tem que agir dessa forma, reprimindo esse tipo de ilícito”, pontuou o Coronel. “A gente até orienta os comerciantes, pois temos visto muitos que prestam serviço para o comércio tendo motos apreendidas. Vemos que a pessoa está trabalhando, mas não podemos fazer esse tipo de diferenciação, isso não está previsto no Código de Trânsito. Então é bom que os donos de estabelecimentos cobrem que estejam com documentação desses veículos em dia, pois se pessoa se acidentar em serviço pode inclusive gerar alguma responsabilidade para empresas. Não estamos aqui para prejudicar pessoas que trabalham com motocicletas, mas estamos para orientar e reprimir quando for o caso”, completou.
