Anderson Duarte
Desde o mês de outubro do ano passado, os servidores públicos municipais de Teresópolis não sabem o que é receber em dia. Coincidência, ou não, dias após o processo eleitoral, o já “eleito” Mario Tricano, depois de ostentar o discurso que o conferia única, e exclusivamente, a capacidade de promover a recuperação da cidade, convocava a imprensa para anunciar: “a partir de hoje não há como pagar mais os salários dos servidores públicos”. E essa foi a única promessa feita pelo político no ano eleitoral que fora efetivamente cumprida ao longo do temerário mandato. Amanhã, 05, exatamente um ano após Tricano prometer que não iria mais honrar com os pagamentos da classe, o SindPmt volta as ruas para aquela que promete ser a maior manifestação dos últimos tempos da categoria. A partir das nove da manhã, os funcionários e a população se reúnem na Praça Olímpica e partem em “cortejo fúnebre”, com vestes pretas, em direção ao palácio Teresa Cristina, onde esperam sensibilizar o poder público para a catástrofe vivenciada pela classe.
“E eu queria mesmo aproveitar para convocar toda a população de Teresópolis. Acho que cada um deve vestir uma camisa preta e sair as ruas para junto a classe tentar sensibilizar o poder público. Toda a nossa economia está sentindo na pele a irresponsabilidade de um Chefe do Executivo que não tem nenhuma sensibilidade e segue preferindo pagar aos fornecedores dos mais diversos da administração pública do que a classe de funcionários públicos que efetivamente toca a cidade para frente. E o pior de tudo minha gente, é que hoje nós não sabemos mais nem a quem recorrer. Não sei, mas adoraria saber, onde está a nossa Justiça? São decisões judiciais descumpridas, são mais de 14 petições baseadas em amplo material probatório e hoje estamos sem resposta por parte da necessária intervenção do Judiciário em nosso caso. Existem provas de que o gestor não nos paga porque não quer, porque dinheiro para tal existe”, lamenta Andréa Pacheco, presidente do órgão que concedeu entrevista ao Jornal Diário na TV desta terça-feira.
Por inúmeros municípios de nosso país, em razão de reiteradamente optar pelo atraso do pagamento dos servidores do município, o Ministério Público de cada estado tem optado por ajuizar Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer contra os municípios e seus respectivos prefeitos. Nestas ações, em sua grande maioria, o MP pede o bloqueio de todas as contas do município, a indisponibilidade dos bens do prefeito e o pagamento dos salários atrasados dos servidores efetivos e dos contratados que comprovem frequência regular e vínculo empregatício. Também foram registrados, requerimentos de anulação de contratos de trabalho celebrados de forma irregular, contratos de serviços despropositados e a proibição de novas contratações irregulares, além do afastamento cautelar de alguns prefeitos. A Lei da Improbidade Administrativa tem entre suas penalidades, o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Também presente na entrevista, Kátia Borges, também falou da disponibilidade de recursos em caixa e da manobra que o prefeito estaria querendo aplicar para retirar das ruas a classe da educação. “Nós recebemos esta informação de departamentos internos da prefeitura e conferimos a viabilidade e vimos que é mesmo possível que a gestão pague integralmente a educação para assim evitar que os professores e outros funcionários da pasta se mobilizem junto com toda a categoria. Se olharmos para o que o Fundeb disponibiliza e os chamados 30% vemos que é mesmo possível pagar toda a classe, mas assim ficaríamos sem absolutamente nada. É uma manobra ardilosa, mas é típica de quem comanda a cidade com os princípios que estamos vendo hoje. Mas não podemos deixar de lembrar que segundo nosso ordenamento jurídico, é dever do administrador garantir, e aí pode ser por meio de ações para promover o equilíbrio financeiro, o atendimento às despesas de caráter continuado, dentre elas o pagamento em dia da remuneração mensal dos agentes públicos. A conduta dele é dolosa e ofende claramente os princípios fundamentais da administração pública”, explica Kátia.
Segundo o SindPmt, no início, o problema se resumia ao dia do pagamento, o que deixava os servidores sem data certa para efetuarem o pagamento de suas contas. Posteriormente, os atrasos foram se prolongando, sendo que muitos funcionários estão há dois meses sem receber o salário. Fica comprovado através de consulta ao Portal da Transparência que o município de Teresópolis recebeu regularmente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, não tendo motivo para atrasar o pagamento dos vencimentos. Também é evidente que a gestão Tricano criou uma estrutura funcional caótica, com excessivo número de contratados, contratos com fornecedores absolutamente questionáveis e nenhum compromisso com o bem estar comum dos munícipes.
