A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira (05), em primeira discussão, o projeto de lei 1.718/16, do deputado Waldeck Carneiro (PT) e do deputado licenciado Tiago Mohamed, que cria a “Política Estadual de Incentivo e Fomento à Comercialização de Alimentos em Veículos de Propulsão Humana”. A ideia é regulamentar e fomentar a venda de alimentos em bicicletas, triciclos, carrocinhas e similares, conhecidos como food bikes, nas vias e áreas públicas. A proposta ainda será votada pela Casa em segunda discussão.
Segundo o texto, para que o comerciante obtenha a permissão de funcionamento da autoridade competente, deverão ser observados: O espaço adequado para atender os consumidores com segurança, as normas sanitárias e de segurança alimentar e a compatibilidade entre o equipamento e o local pretendido. No mesmo lugar, poderão ficar mais de uma food bike, desde que vendam alimentos diferentes ou funcionem em horários distintos. O estado deverá fomentar a realização de eventos chamados “Pedal Gourmet”, para que esses empreendedores possam comercializar seus produtos em áreas públicas.
“A venda de alimentos nos lugares públicos tem sido uma importante alternativa de geração de trabalho e renda. Então a regularização fortalece a economia como um todo. A exemplo da lei que regulamentou os food trucks, agora estamos fazendo esse projeto que ajudará muitas famílias a reforçarem seus orçamentos”, disse o deputado Zaqueu Teixeira.
Representantes dos comerciantes de food bikes acompanharam a votação da galeria do plenário. O presidente da Associação Rio sobre Rodas, Renato Barbosa disse que, atualmente, sem regulamentação, o comerciante é visto como um vendedor ambulante ilegal, marginalizado, correndo o risco de ter o veículo e os produtos apreendidos. “Só conseguimos trabalhar em lugares fechados, como feiras gastronômicas. O Sebrae já tem capacitação para a área, mas a legislação está atrasada. Nós somos microempreendedores regularizados, mas não conseguimos trabalhar na rua. Outros estados, como São Paulo, já regulamentaram esse tipo de comércio”, avaliou.
CRÉDITO E LEGENDA
