Flávia Villela* – Repórter da Agência Brasil
Dos 13 municípios que compõem a Baixada Fluminense, somente um apresentou condições satisfatórias no atendimento mínimo a urgências e emergências prestado à população. É o que mostra levantamento da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Conselho Regional de Medicina (Cremerj).
Equipes dos dois órgãos inspecionaram 52 unidades de saúde nas cidades da Baixada, entre os dias 5 de abril e 18 de julho. Apenas Guapimirim apresentou bom funcionamento na unidade de saúde do município.
Principais referências para o atendimento à saúde na Baixada, o Hospitais Estadual Adão Pereira Nunes e o Hospital Geral de Nova Iguaçu, também conhecidos como hospitais de Saracuruna e da Posse, respectivamente, estão com mau funcionamento de equipamentos importantes para a realização de diagnósticos, como os tomógrafos, aponta o levantamento. Há ainda superlotação decorrente da falta do serviço nos municípios vizinhos, entre outros problemas.
A defensora Thaisa Guerreiro, da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva e do Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ, explicou que as informações coletadas servirão para as ações administrativas e judiciais que serão movidas pela instituição a fim de restabelecer e qualificar o atendimento, a exemplo do envio de recomendações aos municípios ou mesmo o ingresso de ações civis públicas.
“É imperioso e urgente que os municípios da Baixada organizem a rede de atenção às urgências e emergências da região, de modo a desafogar os hospitais de Saracuruna e da Posse que, sobrecarregados, não conseguem prestar um serviço de saúde digno à população”, declarou.
As inspeções ocorreram em unidades de atenção às urgências e emergências, como hospitais gerais e unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) 24h, assim como em unidades de assistência materno-infantil.
O resultado do mapeamento será disponibilizado às prefeituras e ao Ministério da Saúde, para que possa servir de base na definição dos repasses que são feitos pela União aos municípios, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para o custeio dos serviços de saúde de média e alta complexidade.
“Os dados extraídos do Fundo Nacional de Saúde demonstram que, em alguns municípios, os gestores não estão executando as verbas que recebem do Ministério da Saúde para o financiamento de suas unidades hospitalares e pré-hospitalares, já que muitas, como se viu, estão fechadas”, disse a defensora, que também chamou a atenção para a falta de planejamento e gestão em algumas unidades.
“Os gestores poderiam registrar corretamente sua produção ambulatorial e hospitalar nos sistemas de informação do Ministério da Saúde e obter, assim, incremento dos repasses federais, o que reverteria, é claro, em maior oferta e melhor qualidade dos serviços de saúde prestados à população”.
A Secretaria de Estado de Saúde respondeu que, assim como vem acontecendo em todos os hospitais de emergência da rede pública, o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes também tem absorvido pacientes que deixaram de ter plano de saúde: em todo o estado são 610 mil pessoas, devido à crise financeira. O perfil da unidade é o atendimento a pacientes de média e alta complexidade, sendo especializado em trauma. Em relação às tomografias, a direção do hospital esclareceu que um dos tomógrafos apresentou defeito, mas a peça necessária ao conserto já foi comprada.
Procuradas, as prefeituras citadas não haviam se manifestado até o fechamento desta matéria.
