Anderson Duarte
No próximo dia 9 de agosto, quarta-feira, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos vai sediar o primeiro seminário sobre saneamento básico da unidade de conservação. O evento tem como base a necessidade de discussões públicas e a apresentação de posicionamentos das entidades que compõem o setor com relação a recente aprovação do plano municipal e também a mudança instituída por decreto e ratificada pelo Legislativo que possibilita a terceirização da exploração do segmento em nosso município. Com o lema “Discutir para cuidar”, o seminário quer reunir aqueles que são responsáveis diretos pela cadeia e pelos pilares do saneamento básico, suas posições sobre as mudanças e dar oportunidade para que a população receba estas informações e também levante questionamentos quanto aos novos rumos esperados no município. O evento tem entrada franca, acontece no auditório O Guarani e terá início as 14 horas.
Entrevistados no programa Jornal Diário na TV, do Canal 4, o responsável pela parte de educação ambiental do Parnaso, Marcus Gomes e o cineasta e membro do Conselho Gestor do Parque, Léo Bittencourt, falaram da necessidade de se reunir o máximo de pessoas possíveis no evento, justamente pela importância estratégica das mudanças promovidas. “Considero esta uma excelente oportunidade das pessoas conhecerem as recentes mudanças promovidas no setor de saneamento básico, mas também dos atores envolvidos no setor se colocarem publicamente sobre assuntos que tem sido antagônicos até então. Como se sabe tivemos uma recente aprovação em plenário para que o serviço seja explorado e comercializado, isso tudo precisa ficar muito bem explicado para a população e para toda a cadeia do setor em nossa região”, explica Marcus.
Entre os assuntos que serão debatidos no seminário também estão quadros mais amplos, regionais e nacionais, como o novo momento que vive o setor no estado, com a perspectiva de uma maior abertura à iniciativa privada por meio de concessões, privatizações e PPPs, as conhecidas “Parceria Público Privado” e a necessidade de maior inserção e diálogo com a comunidade neste contexto. “Um dos assuntos que mais precisamos debater no seminário é justamente a conscientização sobre o que de fato compreende o saneamento básico, que as pessoas tendem a conceituar como sendo apenas a água na torneira ou no vaso sanitário, ou seja, água que entra em casa e a que sai pelo ralo, e como sabemos é muito mais que apenas isso”, enaltece Léo.
Para se ter uma ideia da importância do assunto, em 2015, a ONU emitiu declaração universal considerando o saneamento básico como um direito humano, entretanto, a privatização do saneamento básico, ou seja, a sua transferência da gestão pública para as empresas de mercado, ignora essa dimensão, sobretudo pela complexidade do conceito. Segundo a legislação federal, pode ser conceituado como Saneamento Básico: a distribuição de água tratada; a coleta e disposição de resíduos; a drenagem do solo e o esgotamento sanitário. Segundo a ONU, esses serviços, conjuntamente garantidos e aplicados pelo Estado, ampliam os direitos dos cidadãos garantindo qualidade de vida.
“A promoção de saneamento básico evita os riscos de epidemias, a água que se bebe é potável, o lixo é corretamente compostado ou reciclado, a drenagem é bem-feita, e o esgoto não corre a céu aberto. E o grande problema das privatizações está no fato destes serviços públicos, que deveriam ser direitos garantidos da população, somente serem usufruídos mediante pagamento, assim, somente terão acesso ao serviço, os cidadãos que pagarem por ele. Isso nós precisamos entender, e o seminário é uma excelente oportunidade para isso. Nós do Parque também estamos preocupados, afinal, a CEDAE, que hoje faz a captação em nossa unidade, tem políticas de compensação e preservação ambiental, quem vai garantir que a nova empresa, vencedora de um processo de terceirização vai manter essa mesma política?”, questiona Marcus.
Uma das maiores discussões será o projeto do Executivo aprovado na Câmara de Teresópolis e que, em texto simplório e genérico, dá uma espécie de “cheque em branco” para o prefeito Mario Tricano fazer o que bem entender com esse direito, que muito em breve, graças aos edis, terá dono e preço em nosso município. Já possuímos uma Lei federal que versa sobre o assunto e que dispõe enfaticamente que são condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento as existências de um plano e de normas de regulação, inclusive a designação de entidade de regulação e fiscalização. Exceto os casos previstos na lei, qualquer contrato, seja ele de concessão ou de prestação de serviços, que envolva saneamento básico e que não seja precedido de plano e da existência de entidade de regulação, com autonomia administrativa e financeira, é invalido. Se a administração municipal não observar tal exigência, as despesas feitas por conta destes contratos sem validade devem ser glosadas pelas cortes de contas e seus gestores responsabilizados. E esta exigência inclui os contratos de lixo, geralmente celebrados mediante simples contratação de serviços.
