Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação da compra do Citibank pelo Itaú-Unibanco. O parecer recomenda que a operação seja aprovada condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) entre o Itaú e o Cade.
Segundo o Cade, o ACC foi elaborado depois que a Superintendência-Geral analisou o mercado bancário brasileiro e verificou a existência de impactos concorrenciais que indicam baixa competição entre os bancos. “Nesse contexto, o órgão, ao longo da instrução, buscou verificar se a aquisição do Citibank aumentaria esses problemas encontrados no mercado, de modo a reduzir a concorrência no setor”, diz o órgão.
A superintendência considerou na análise diversos serviços prestados pelos bancos, como depósito à vista e a prazo, crédito ao consumidor, cartão de crédito, entre outros, para avaliar a sobreposição entre as partes envolvidas na operação. “Durante a instrução, verificou-se que o mercado apresenta diversos problemas competitivos, como baixa portabilidade, elevado spread [diferença entre taxa de captação dos recursos pelos bancos e juros cobrados dos clientes] bancário e altos índices de reclamação em relação à qualidade dos serviços”, acrescenta.
A recomendação segue para o Tribunal do Cade, responsável pela decisão final, que pode acolher ou adotar outras medidas, como aprovação da operação, reprovação ou ainda adoção de outros remédios concorrenciais que afastem os problemas identificados.
O ato de concentração foi notificado em março de 2017. O prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.
* Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Edição: Fernando Fraga
