A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro quita amanhã (12) os vencimentos de abril dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que ainda não receberam o salário integral. Serão depositados R$ 210 milhões, no total. Os valores serão creditados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. O valor líquido da folha do Executivo é de R$ 1,6 bilhão.
O governador Luiz Fernando Pezão tem encontro logo mais, às 16h, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,para negociar a assinatura do acordo de recuperação fiscal. Também participa do encontro a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Com a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal, o governo pretende quitar as dívidas com os servidores estaduais e fornecedores, colocando em dia as contas do estado.
O Regime de Recuperação Fiscal permite que estados com alto nível de endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período. Para isso, têm que atender às contrapartidas constantes na proposta. A lei complementar que institui o regime foi sancionada, sem vetos, no dia 19 de maio pelo presidente Michel Temer.
* Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Edição: Juliana Andrade