A Enel Distribuição Rio, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Teresópolis, deu início a um censo que faz o levantamento da estrutura da fiação dos postes para verificar a existência irregular de cabos e equipamentos de empresas provedoras de serviços de telefonia e internet, que estejam em desacordo com as normas técnicas. A iniciativa faz parte das atividades regulares do plano de fiscalização da empresa, previsto para ser realizado em toda área de concessão, que cobre 66 municípios do Estado. “Além de combater irregularidades e reduzir o risco de acidentes, a ação da Enel tem o objetivo de diminuir o impacto visual causado pelo excesso de cabos. Ao final do Censo, previsto para março, a Enel enviará notificações para as empresas de telecomunicação, informando sobre as normas técnicas para uso e compartilhamento dos postes”, informou a empresa, em contato com a redação do jornal O Diário de Teresópolis e Diário TV.
De acordo com as Resoluções conjuntas 001/1999 e 004/2014 das agências reguladoras do setor elétrico e do setor de telecomunicações (Aneel e a Anatel, respectivamente), que tratam do compartilhamento de postes, as empresas que utilizam a estrutura devem seguir o plano de ocupação e as normas técnicas da distribuidora de energia local. O compartilhamento é o uso de uma mesma infraestrutura simultaneamente para a rede de distribuição aérea de energia e para as redes de telecomunicações. “A gestão, nesse caso, é feita pela empresa titular do poste e o serviço se dá por meio de um contrato de aluguel. Para fazer denúncias sobre uma fiação irregular ou para saber se uma empresa está cadastrada, o cliente pode entrar em contato como a companhia pelo 0800 280 2375 ou pelo e-mail compartilhamento.brasil@enel.com”, informa ainda a Enel.
Lei estadual prevê “limpeza”
As empresas que utilizam fios em postes de sustentação, no Estado do Rio, são agora obrigadas a realizar o alinhamento dos cabos que estão em uso e a retirada dos que estão em desuso. É o que determina a Lei 8588/2019 que foi sancionada pelo então governador Wilson Witzel em outubro de 2019. O texto de autoria dos deputados Delegado Carlos Augusto (PSD) e Carlos Minc (PDB) destaca ainda que toda a fiação de poste de sustentação deve ser identificada com o nome da empresa que a utiliza e o número de contato telefônico da mesma. Porém, apesar de tal legislação, a “bagunça” corre solta em Teresópolis. É difícil não encontrar nas ruas locais com fios embolados, arrebentados e até colocando pedestres em risco. Esta semana, por exemplo, a Diário TV ficou fora do sistema RCA por três dias, após um dos cabos da fibra ter sido rompido em diferentes e tumultuados postes.
Prazo já passou
O prazo para a implementação total do realinhamento ou remoção dos fios foi de dois anos, a contar da data de publicação da lei, portanto já vencido. “O descumprimento da mesma sujeitará ao infrator a multa de 5.000 UFIRs (R$ 17.100,00) a 50.000 UFIRs (R$ 171.000,00)”, destaca também o texto da Lei 8588/2019. Caso seja realmente fiscalizado, muitas multas serão aplicadas diante do volume de casos do tipo registrados em todos os municípios.
Na Rua Carmela Dutra, por exemplo, há dezenas de pontos com a fiação baixa, embolada ou danificada. Em frente à redação do jornal O Diário e Diário TV, um fio arrebentado colocou pedestres, motociclistas e ciclistas em risco por um longo período, sendo reparado após muitas reclamações. Não muito longe desse mesmo local, na Rua Rui Barbosa, bem ao lado da PMT, um grande volume de fios embolados está cada vez mais baixo e próximo dos pedestres. A Avenida Delfim Moreira, na Várzea, é outro exemplo de total desordem em relação a instalação de fios. Do cruzamento com a Olegário Bernardes até Calçada da Fama, só para citar, é assustador o volume de fios instalados, embolados e arrebentados ao longo dos postes. Alguns poucos anos atrás, houve um grande curto circuito na Calçada da Fama, com o fogo derretendo boa parte da rede e deixando comerciantes e moradores sem diversos serviços por um longo período.
